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Justiça do Paraná faz 105 audiências para acordos habitacionais

Advogados, mutuários e representantes de agentes financeiros (Caixa Econômica Federal e Emgea - Empresa Gestora de Ativos) irão se reunir do dia 26 a 30 de abril para participar de audiências de conciliação. É que a Justiça Federal de Curitiba irá sediar 105 audiências de conciliação em ações que já tramitam em grau de recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

As audiências acontecerão em salas do saguão do auditório da Instituição. A iniciativa busca uma composição amigável entre as partes em conflito. “Quando as ações foram remetidas à segunda instância, ainda não havia a possibilidade de acordo entre as partes. O TRF decidiu tentar a conciliação antes de dar prosseguimento às ações”, explica o juiz federal Flávio Antônio da Cruz, titular da Vara do SFH.

A Vara Federal do SFH deu início às tentativas de acordos para solucionar em definitivo o problema que aflige milhares de mutuários no Paraná. O projeto piloto foi inicialmente implantado na Justiça Federal de Maringá, e foi estendido pelos agentes financeiros para todo o país.

Os acordos são feitos entre o mutuário e Emgea, empresa pública federal vinculada ao Ministério da Fazenda, criada em 2001 com o objetivo de cobrar créditos da União e de suas autarquias e fundações consideradas de difícil recuperação, solucionando a situação de inadimplência em que se encontram esses ativos.

O juiz Antonio da Cruz iniciou as tentativas de acordo ao convocar os técnicos da Emgea para esclarecer os critérios de negociação e redução das dívidas discutidas na Justiça Federal. “A Emgea avaliou que é possível a realização de acordos, com redução do saldo devedor contábil, mediante critérios bastante vantajosos para os mutuários”, diz o juiz.

Os acordos também levarão em conta eventuais depósitos consignados em juízo, considerando, ainda, o percentual do empréstimo que já foi pago. Em determinados contratos, ainda é possível o parcelamento do saldo, em até cinco anos, com a vantagem de, ao final do prazo, não haver resíduo contratual.

Após as reuniões com a Emgea, a Vara obteve relação de contratos cujos critérios de acordo seriam aceitos pela Emgea. A relação está à disposição na Secretaria da Vara do SFH, na Av. Anita Garibaldi, 888, 7º andar, das 13 às 18 horas, ou na página na internet da Justiça Federal (www.jfpr.gov.br, item serviços). Os mutuários poderão analisar se o acordo é vantajoso ou se preferem dar continuidade ao processo judicial. (JF-PR)

Revista Consultor Jurídico, 24 de abril de 2004, 8h27

Comentários de leitores

2 comentários

Para maiores informações acerca do "Projeto Con...

Fernando Veríssimo Neves ()

Para maiores informações acerca do "Projeto Conciliação no Tribunal Federal", da Presidência do TRF da 4ª Região, basta acessar www.trf4.gov.br e clicar no link no projeto. Ou pelo e-mail concilia@trf4.gov.br e, ainda, diretamente com a Assessoria de Apoio, pelos fones (51) 3213-3090 e (51) 3213-3091. As próximas pautas de audiências encontram-se disponíveis no site. Em fase de elaboração, farto material para a comunidade jurídica em geral, especialmente para Tribunais e/ou Subseções/Comarcas que desejem iniciar a realização de audiências de conciliação em processos do SFH.

No Distrito Federal essas audiências também e...

Osmane Antonio dos Santos ()

No Distrito Federal essas audiências também estão sendo realizadas com grande sucesso. Em princípio, apenas nos processos que ainda tramitam em primeira instância, mas já estamos viabilizando suas extensões aos processos em trâmite no TRF 1ª Região. Os descontos da ENGEA podem chegar a 80% do saldo devedor do mútuo habitacional, com refinanciamento desse novo saldo em até 120 meses e com a vantagem de que os secionários (contrato de gaveta) podem assumir esse novo financiamento, legitimando, assim, sua condição de mutuário e desonerando o primitivo comprador. Osmane/DF

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