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Congresso faz contas

Congresso vota proposta que dispõe sobre o número de vereadores

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O deputado Ivan Ranzolin (PP/SC) está ganhando notoriedade nacional. É que o Congresso poderá definir até junho o número de vagas nas câmaras de vereadores. O movimento pela aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) 71/2003, de autoria do parlamentar catarinense, avançou consideravelmente nesta semana, quando a comissão especial da Câmara dos Deputados esteve reunida em audiência pública para agilizar a tramitação.

O encontro foi possível graças a um requerimento apresentado pelo próprio Ranzolin, que confirmou a presença do presidente do Tribunal Superior Eleitoral. O ministro Sepúlveda Pertence aproveitou a reunião para formular um apelo aos deputados para que a PEC seja aprovada a tempo de não inviabilizar as eleições. Para isso, o ideal é promulgá-la antes do início das convenções homologatórias, em 10 de junho.

Ivan Ranzolin não descarta a possibilidade de alterações em sua PEC, que é, hoje, a que se encontra com maior aceitação entre os congressistas. Embora tenha proposto a manutenção de nove vereadores em municípios com até 10 mil habitantes, existe um encaminhamento de sete para cidades com até cinco mil.

Com base nessa composição, seriam suprimidas três mil vagas. A escala proposta por Ranzolin dispõe o seguinte: municípios com até 20 mil (11vereadores), até 40 mil, (13), até 80 mil (15), até 120 mil (17) e até 200 mil (19). Acima de 200 mil habitantes, 21 cadeiras. Com base nessa configuração, em Santa Catarina apenas Joinville e Florianópolis preservariam 21 vereadores.

Ivan Ranzolin está correndo o Brasil por conta dessa polêmica. Já visitou oito Estados. Atendendo aos mais variados convites, Ranzolin esteve na quinta-feira em Cuiabá e na sexta em Porto Alegre, como palestrante na abertura oficial do encontro nacional de vereadores, com mais de mil participantes.

O parlamentar tem percebido que é muito grande a agitação em torno da redução ou não das atuais composições das câmaras de vereadores, principalmente depois da decisão do TSE, que no último dia 1º seguiu decisão anterior do Supremo Tribunal Federal, que estabeleceu novo cálculo de proporcionalidade.

Na segunda-feira (19/4), a comissão especial recebe o futuro presidente do STF, Nelson Jobim, e no dia seguinte vota o relatório, que tem como principal parâmetro a PEC de Ranzolin.

Fonte: A Notícia, SC.

 é jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 18 de abril de 2004, 16h10

Comentários de leitores

3 comentários

E o artigo 16 da CRFB ?

Jorge Bornhausen ()

E o artigo 16 da CRFB ?

Bom dia. É sabido que em muitos paises tidos c...

ca-io (Outros)

Bom dia. É sabido que em muitos paises tidos como civilizados e democratas não existe mais a figura do vereador, a coisa é diferente e não divulgam. Isso ninguém fala, e que pouco importa o numero o importante é acabar com a remuneração descabida. Gente chega de ipocresia, um vereador não pode ter rendimentos de veerança maior que de um professor, que de um policial. É mais comodo como que está, mas não esqueçamos é o PROFESSOR, mestre dos futuros Presidentes, Governadores, Prefeitos, Vereadores, e pelo geito não tão fazendo alição de casa, a coisa não tá legal, afinal nossos heroicos professores, vão fazer o que.

A quantidade de vereadores poderia ser de decis...

O Martini (Outros - Civil)

A quantidade de vereadores poderia ser de decisão única e exclusiva das Câmaras Municipais, desde que o exercíco da vereança, a exemplo de serviços públicos relevantes como de jurado, de mesário eleitoral, etc., se constituir em "munus publico" - trabalho voluntário, beneficiente e GRATUITO. O que aliás, deveria se traduzir na maioria dos quase 6.000 municípios que sobrevivem com o FUNDO DE PARTICIPAÇÃO. Nos municípios de porte, com ARRECADAÇÃO tributária adequada(?), com VEREADORES de atuação cotidiana, integral, como contrapartida à dedicação exclusiva (que passaria a ser legal) - incompatível com exercício profissional outro qualquer - o vereador receberia a devida remuneração. E óbviamente, limitação constitucional de quantidade de vereadores. O que não pode é que com o FUNDO DE PARTICIPAÇÃO se remunere vereadores, que proporcionalmente percebem mais que DEPUTADOS FEDERAIS, graças às poucas horas semanais dedicadas ao Município por aqueles.

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