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TSE decide marcar novo julgamento para o casal Capiberibe

Em apenas 10 minutos, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral decidiram reiniciar o julgamento do senador João Capiberibe e da deputada Janete Capiberibe, ambos do PSB, na sessão de quinta-feira (15/4). Eles são acusados pelo PMDB do Amapá de comprar dois votos nas eleições de 2002.

A ministra-relatora Ellen Gracie -- depois de o ministro Sepúlveda Pertence declarar-se impedido de prosseguir o julgamento “por motivo de foro íntimo” -- invocou o artigo 6º do regimento interno da Corte para levantar, diante dos demais ministros, a impossibilidade de que o julgamento avançasse. Isso porque, segundo o parágrafo único do artigo, o julgamento em curso, por envolver a cassação de mandatos eletivos, exige quorum máximo, ou seja, os setes ministros.

O ministro Carlos Velloso invocou o que chamou de "uma postura liberal", endossou a interpretação da juíza Ellen Gracie sobre a impropriedade de dar prosseguimento ao julgamento e ainda disse que reveria seu relatório – em que justificava os três votos pela cassação do mandato dos Capiberibe.

Diante disso, a corte decidiu pela "renovação do julgamento". O novo julgamento será iniciado no próximo dia 27 de abril, com nova oportunidade de sustentação oral pelos advogados dos denunciados e mais tempo para que os ministros do TSE avaliem em profundidade o processo. (Gabinete do senador João Capiberibe)

Revista Consultor Jurídico, 16 de abril de 2004, 18h54

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