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Quase parando

Samsung é condenada por demora para trocar celular com defeito

A Samsung do Brasil foi condenada a pagar R$ 4 mil, acrescidos de juros e correção monetária, a uma consumidora que teve problemas com seu celular e esperou quase três meses para que a empresa trocasse o aparelho. A decisão é do 2º Juizado Especial Cível de Brasília. Ainda cabe recurso.

Segundo o processo, a consumidora adquiriu um celular Samsung em agosto de 2003, mas o aparelho apresentou defeito no visor logo após a compra. Ela o encaminhou à assistência técnica da Samsung em Brasília, onde o produto foi dado como consertado.

Poucos dias depois da reparação, o celular apresentou o mesmo defeito. A autorizada enviou o aparelho para a Samsung de São Paulo e a autora só conseguiu outro celular quase três meses depois.

O juiz Fernando Antônio Tavernard Lima entendeu que o dano moral, no caso, é evidenciado pelo absoluto descaso da empresa na resolução imediata do problema. "Normalmente as empresas telefônicas não agem com a mesma rapidez com que procuram vender seus aparelhos, deixando as reclamações dos consumidores 'a ver navios'. Duvido se essas empresas agem da mesma forma nos seus países, onde os institutos de defesa do consumidor e da sociedade são mais contundentes", registrou a sentença.

"Cada vez que essas empresas ignoram os reclamos justos do cidadão dão margem para que se interprete como um malferimento aos direitos básicos pertinentes à personalidade", concluiu o juiz. (TJ-DFT)

Processo: 2003.01.1.105415-0

Revista Consultor Jurídico, 16 de abril de 2004, 10h19

Comentários de leitores

1 comentário

Convenhamos que o prazo para reparo,...

Alexandre Rodrigues Vianna (Funcionário público)

Convenhamos que o prazo para reparo, de 30 (tinta) dias, previsto no CDC já é demasiadamente longo. Por que maior demora? Falta de peças? Não pode ser! A mesma Lei OBRIGA o fornecedor a manter peças de reposição. Falta de respeito com o cidadão? Talvez... Ao consumidor que aguarda pacientemente por um mês – privado do direito de uso de seu produto – e não consegue o reparo, o mínimo que se espera é que a empresa lhe DEVOLVA O VALOR pago, com a devida correção e sem delongas. E deve devolver o preço cobrado pela loja, bem como juros, etc.; enfim, tudo o que o consumidor desembolsou com o produto viciado - SEM PREJUÍZO DE PERDAS E DANOS... como dito na Lei. Todavia, boa parte dos consumidores acredita que empresas do porte da SAMSUNG possam lhe oferecer um NOVO PRODUTO, isento de vícios, COM NOVA GARANTIA CONTRATUAL, NOVA NOTA FISCAL, etc.) e por isso, ou por outro interesse, aceita por liberalidade ou exige a ALTERNATIVA da troca, também prevista pela Lei. Opção esta, na maioria dos casos, menos custosa à empresa. O Código de Defesa do Consumidor - Lei de ORDEM PÚBLCA e INTERESSE SOCIAL, há 15 anos tudo isto determina. Tido como lei avançada, as palavras nele contidas não estão ali por acaso. Quanto à troca, CONSTA NO TEXTO LEGAL – ART. 18 do CDC - que ela deve ocorrer de IMEDIATO. Portanto, não deve o fornecedor imaginar que tem "mais alguns dias" para realizá-la, após expirado prazo do conserto, nem que a lei permite demorar a trocar, de acordo com “sua política”, com seu “sistema”, etc. O fornecedor que coloca produtos com vício de qualidade e não o repara dentro do prazo legal e reluta em CUMPRIR A LEI, causando transtorno ao consumidor e aos operadores da Justiça não pode ficar impune. Aos que lamentam a “indústria do dano moral”, lembro o que já escreveu neste espaço outro forista. Tal suposta "indústria" não existiria se não houvesse, antes, a “indústria da lesão”. O valor mencionado nesta DECISÃO DE JUSTIÇA, que não enriquece o consumidor, parece ser a DOSE CERTA, pois sem prejudicar os projetos da empresa, estimulará os gestores da Samsung a ajustar sua conduta ao que manda a LEI que, em seu artigo QUARTO, assegura ação governamental de modo que tenhamos produtos com QUALIDADE E DURABILIDADE. Na sociedade que se pretende este tipo de questiúncula deve ser resolvida DE PRONTO pelas partes, sem "ações" nem maiores trantornos! Sociedade avançada, sem Judiciário abarrotado...

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