Jovem Pan é condenada a pagar multa de R$ 53 mil por enquete

A rádio Jovem Pan foi condenada a pagar multa de R$ 53 mil por descumprir determinação do Tribunal Superior Eleitoral ao classificar uma enquete sobre o índice de rejeição dos pré-candidatos à prefeitura de São Paulo como pesquisa. A ação foi representada pelo Partido dos Trabalhadores e ainda cabe recurso.

Segundo a resolução do TSE, de dezembro de 2003, os meios de comunicação não podem qualificar como pesquisa matérias jornalísticas feitas com participação espontânea do público e sem índice de amostragem – elas devem ser denominadas enquetes. Ao anunciar o resultado de qualquer levantamento de intenção de voto, o tribunal exige, ainda, que as emissoras divulguem que não se trata de levantamento de caráter científico.

O resultado da enquete foi divulgado na programação da rádio e na página da Jovem Pan na Internet no último dia 23 de março. Nele, a atual prefeita da capital paulistana Marta Suplicy apareceu com rejeição acima de 50%.

Além do descumprimento da determinação do TSE, a rádio foi acusada pelo advogado Hélio Freitas , que representou o PT, de fazer propaganda eleitoral antecipada — o início oficial é 5 de julho. “Eles abriram o microfone para os ouvintes, que disseram que nunca mais votariam no PT ou na Marta [Suplicy]”, disse Freitas. “Se os candidatos não podem fazer propaganda a favor, como pode ser permitido que façam promoção negativa?”.

O advogado Carlos Eduardo Peixoto Guimarães , do escritório Joseval Peixoto, Scalon e Guimarães Advogados e responsável pela defesa da rádio, alega que a resolução do TSE veta o direito de informar do meio de comunicação e que tudo “virou apenas uma questão de nomenclatura”. Para ele, “a população sabe muito bem o que é científico e o que não é e todos sabem que a rádio sempre faz esse tipo de enquete”.

O juiz da 1ª Zona Eleitoral, José Joaquim dos Santos, acolheu parcialmente a representação do PT. Entendeu que não houve propaganda eleitoral antecipada. “Forçoso é convir que a representada não teve a intenção (provada) de fazer matéria jornalística apenas com o intento primordial de críticas a respeito da administração da atual prefeita e de prejudicar o seu partido”, disse. (Com informações do TRE-SP)