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Vantuil Abdala diz que nova contribuição fere liberdade sindical

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A nova fórmula de financiamento da estrutura sindical -- a Contribuição Negocial, idealizada pelo Fórum Nacional do Trabalho -- pode ser derrubada no Judiciário por conflito constitucional. A previsão é do ministro Vantuil Abdala, que foi empossado nesta terça-feira (13/4) na presidência do Tribunal Superior do Trabalho.

Na avaliação do ministro, a Contribuição Negocial sofre do mesmo vício que a Contribuição Confederativa (Art. 8º inciso IV) inscrita na Constituição. Tanto o TST como o Supremo Tribunal Federal já criaram jurisprudência definindo que essa contribuição só é devida pelos filiados aos sindicatos.

Os idealizadores da nova contribuição querem estender a taxação para todos os trabalhadores, que passariam a recolher 13% de seus vencimentos líquidos anuais -- contra os 3,3% da atual contribuição descontada no mês de abril -- para financiar a estrutura sindical.

É verdade que o projeto de emenda constitucional, a PEC da reforma trabalhista que o governo deve enviar brevemente à Câmara dos Deputados, poderia conter um dispositivo impondo a taxação a todos os trabalhadores.

“Mas, nesse caso, o princípio da liberdade sindical ficará abalado”, sentencia Abdala, ao lembrar que esse preceito é respeitado mundialmente e se trata de pedra fundamental no glossário da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Para o ministro, o ideal seria a adoção da “verdadeira liberdade sindical”, ou seja, que os sindicatos se financiassem através da associação espontânea dos trabalhadores. Mais ainda, a proposta da nova contribuição preocupa o ministro. “Temo que os sindicatos mais fracos façam qualquer acordo apenas para garantir o recolhimento da contribuição”.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 13 de abril de 2004, 19h03

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