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Carga pesada

Câmara dos Deputados discute transferência de resíduos químicos

As 3.600 toneladas de resíduos químicos que seriam transferidas de São Paulo para a Bahia é tema de discussão da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em audiência pública nesta terça-feira (13/4), às 15h30. A audiência foi requerida pelo coordenador do núcleo de Meio Ambiente da bancada do PT, deputado Luiz Alberto (BA).

Deverão participar também o presidente da Comissão de Proteção ao Meio Ambiente da Assembléia Legislativa da Bahia, deputado estadual Zilton Rocha; o gerente-executivo do Ibama na Bahia, Júlio César de Sá da Rocha; e representantes do Ministério Público da Bahia, do Centro de Recursos Ambientais/BA, da Empresa de Proteção Ambiental do Pólo Petroquímico de Camaçari (Cetrel), do Ministério dos Transportes e da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental de São Paulo (Cetesb).

Liminar deferida

"Apesar do deferimento da liminar que determinou a suspensão da incineração do solo contaminado, é preciso apurar as responsabilidades por essa ação que colocou em risco o meio ambiente na Bahia", afirma Luiz Alberto.

A liminar foi deferida pelo juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, Ricardo d'Ávila, em 26 de fevereiro último. Também foi determinada a interceptação da carga restante das toneladas tóxicas, formada por resíduos químicos organoclorados da Rhodia.

A decisão atendeu a ação popular constitucional, com pedido de cautelar incidental, impetrada pela Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa da Bahia. (Agência Câmara)

Revista Consultor Jurídico, 13 de abril de 2004, 15h29

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