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Tiro pela culatra

Ex-empregada tem de indenizar ex-patrão por reclamar dívida já paga

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região decidiu, por unanimidade, condenar uma ex-empregada a pagar R$ 1.208,20 para a empresa em que trabalhava por cobrar uma dívida trabalhista que já havia sido quitada. Ainda cabe recurso.

A ex-empregada ajuizou a reclamação em abril de 2001. Os advogados da empresa, que atua no ramo de digitalização e arquivo de documentos, no momento em que ofereceram a defesa, ajuizaram também uma ação de Reconvenção para cobrar em dobro os valores requeridos pela ex-funcionária.

A ação foi baseada no artigo 1.531 do Código Civil, de 1916 – hoje substituído pelo artigo 940 do novo Código Civil – que estabelece que quem demandar outrem por quantia já paga, sem ressalvar as quantias já recebidas, fica obrigado a pagar em dobro o que houver cobrado.

Os advogados da empresa, para provar que a reclamante tinha ciência de que cobrava valores indevidos, anexaram ao processo, além da cópia de um telegrama recebido pela própria ex-funcionária com a informação de que aquelas quantias já se encontravam depositadas em sua conta-corrente, o comprovante de depósito bancário.

Em primeira instância, o pedido da empresa foi indeferido sob o argumento de que não havia demonstrado que a empregada teve ciência do depósito em sua conta-corrente e também de quais títulos teriam sido pagos.

A empresa recorreu ao TRT paulista reforçando os argumentos anteriores. Os juízes de segunda instância acolheram o recurso e condenaram a ex-empregada a indenizar seu ex-empregador.

Uma das advogadas que representou a empresa, Vânia Aleixo Pereira, do escritório Aleixo Pereira Advogados, afirmou que a decisão se destaca porque "casos como esse são raríssimos na Justiça do Trabalho, que, por sua tradição paternalista, normalmente não pune aqueles que acionam o Poder Judiciário com objetivo de obter vantagem indevida".

E ressalta: "Não que o Judiciário não deva proteger os chamados hipossuficientes. Muito pelo contrário. Mas também é seu dever coibir os abusos cometidos por aqueles que utilizam a Justiça para protelar o recebimento de direitos dos trabalhadores".

Para a advogada, embora não seja tarefa fácil, é importante que a Justiça consiga distinguir "os que são efetivamente hipossuficientes, dos que são 'reclamantes profissionais' e que fazem da máquina judiciária 'um meio de vida'".

Revista Consultor Jurídico, 8 de abril de 2004, 13h54

Comentários de leitores

4 comentários

ANGÉLICA GUIMARÃES- ADV- PRES. PRUDENTE Fris...

Angelica Manzano (Advogado Autônomo - Civil)

ANGÉLICA GUIMARÃES- ADV- PRES. PRUDENTE Frisante esta decisão dos Augustos Julgadores, haja vista ser a justiça do trabalho uma JUSTIÇA SOCIAL. Entretanto, como alguns dos operadores do direito acabam agindo de forma incorreta ou, às vezes são enganados pelos clientes com alegações inverídicas, ocasionando o CAOS que estamos enfrentando atualmente dentro do poder judiciário. AS NORMAS EXISTEM PARA SEREM APLICADAS!!!!

Há poucos dias comentei exatamente sobre tema s...

Silvia ()

Há poucos dias comentei exatamente sobre tema semelhante, como é raro se ver a condenação do Reclamante em litigância de má-fé, concomitantemente à decisão de improcedência da ação, quando demonstrado pela Reclamada que os créditos pleiteados já estavam totalmente pagos. Essa decisão é muito importante para o combate a todos os vícios que atingem o processo trabalhista, atualmente, a começar pela "tendência" forçada aos acordos, pressionadas as empresas pelos próprios juízes e funcionários da JT, em toda parte; as petições que pedem "tudo", alegando, muitas vezes, contrariamente aos próprios documentos que o Reclamante apresenta; as alegações totalmente infundadas, fatos, datas, informações incorretas e aleatórias; e outros tantos acontecimentos que afetam a própria credibilidade e seriedade do procedimento judisdicional na Justiça Trabalhista. Importante divulgar, com a mesma repercussão que se dá às "vitórias" dos trabalhadores, uma decisão desse naipe, pois ela reintegra a crença dos advogados no julgamento justo possível, à luz dos fatos e documentos reais, da verdade que permeou o contrato de trabalho discutido no processo, e da possibilidade de realmente servir à preservação dos direitos das partes.

Muito bom o acórdão. Assim, quem sabe esses rec...

Paulo Eduardo Magalhães ()

Muito bom o acórdão. Assim, quem sabe esses reclamantes profissionais, não tomam jeito!

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