Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Cara limpa

Shopping não pode proibir empregados de usar barba e bigode

Barbudos e bigodudos não poderão mais ser discriminados. Em Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado, nesta segunda-feira (5/5), entre o Ministério Público do Trabalho na Bahia e o Shopping Barra, de Salvador, a administração se comprometeu a não mais exigir que seus funcionários tenham a cara limpa.

De acordo com o procurador-regional do Trabalho Manoel Jorge e Silva Neto, a empresa previa em norma interna a proibição de os empregados usarem barba. Uma das cláusulas do contrato dizia que ela só poderia ser usada se estivesse aparada. “Como a exigência ofende o artigo 3º, Parágrafo IV, da Constituição Federal, que trata do princípio da não-discriminação, designamos audiência para solucionar o problema”, disse.

No TAC, a administração do shopping center se compromete a não mais fixar tal exigência, comunicando a todos os trabalhadores acerca da celebração do compromisso firmado com o MPT. Caso a empresa descumpra o acordo terá de pagar diária de R$ 1 mil, valor reversível ao Fundo de Amparo do Trabalhador. (PGT)

Revista Consultor Jurídico, 6 de abril de 2004, 17h40

Comentários de leitores

1 comentário

Não passível de comentário!

Danilo Cruz ()

Não passível de comentário!

Comentários encerrados em 14/04/2004.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.