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Paraná deve fornecer remédios contra artrite reumatóide

Liminar concedida pela 3ª Vara Federal de Curitiba na segunda-feira (29/3) determinou que o Estado do Pará deve providenciar o fornecimento gratuito de artrite reumatóide aos cidadãos. A distribuição deverá ser iniciada em 30 dias pela Secretaria de Estado da Saúde (SUS). De acordo com a decisão do juiz federal substituto Paulo Cristóvão de Araújo Silva Filho, o descumprimento da liminar incidirá em multa diária de R$ 10 mil ao Estado. Ainda cabe recurso.

A decisão segue as liminares concedidas no início de março pelo juiz federal substituto Dineu de Paula, da 7ª Vara Federal de Curitiba, que também ordenavam a distribuição gratuita de medicamentos contra o Mal de Parkinson e Mal de Alzheimer. O Ministério Público Federal havia denunciado, em ações civis públicas, protocoladas pela Procuradoria Regional de Defesa dos Direitos do Cidadão (PRDC), a falta destes medicamentos nos postos do SUS e o excesso de burocracia para sua obtenção.

Segundo o MPF, dentre as exigências estabelecidas pelo Ministério da Saúde para a concessão destes medicamentos, está a prévia avaliação clínica do paciente, realizada por centro de referência ou comitês de especialistas. Esses centros existem somente em Curitiba, Londrina, Maringá e Cascavel. Para o juiz Paulo Cristóvão os pacientes que sofrem de artrite reumatóide e que residem em municípios distantes dos centros de referência não podem ser privados de obter o tratamento, especialmente nos casos em que não tenham condições físicas e financeiras de se submeterem às avaliações solicitadas pelo Estado.

“Não havendo centros de referência ou comissões de especialistas em número e distribuição suficiente no Estado – medida que somente pode ser implementada pelo Estado do Paraná -, resta evidente a necessidade de se determinar o fornecimento, nas farmácias públicas ou postos de saúde, dos medicamentos em questão, mediante receita médica que diagnostique a artrite reumatóide e prescreva algum ou alguns dos medicamentos elencados no Anexo III da Portaria n° 865/2002, expedida por médico público ou particular”, afirma o juiz. A decisão enfatiza que apenas sejam acatadas as prescrições de especialistas, ou seja, reumatologistas. (JF-PR)

Revista Consultor Jurídico, 2 de abril de 2004, 14h14

Comentários de leitores

2 comentários

Foi escrito em agradecimento a brilhante inicia...

Norma ()

Foi escrito em agradecimento a brilhante iniciativa de pessoas preocupadas com o bem estar social da popuplação menos favorecida. Obrigada

Sou portadora de artrite reumatóide há 20 anos ...

Norma ()

Sou portadora de artrite reumatóide há 20 anos aproximadamente, estou numa fase crônica, onde os medicamentos não estão trazendo efeitos desejados. Já tive que pôr uma prótese na perna esquerda e logo terei que colocar outra na perna direita. estou tendo dificuldade de locomoção. Gasto quase tudo que ganho em medicamentos e não está adiantando. Fiquei muito feliz em saber que alguém está lutando por nós que necessitamos de medicamentos de uso contínuo, pois a situação está caótica. Espero que esta liminar entre em vigor e seja cumprida. Serei muito grata a esta iniciativa. Parabéns pela iniciativa, continuem nos ajudando. Abraços

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