UERJ abre concurso para pós-graduação em Direito do Estado
3 de junho de 2002, 18h08
A Universidade do Estado do Rio de Janeiro abriu 40 vagas para a pós-graduação em Direito do Estado. O objetivo do curso é habilitar o profissional de Direito a uma reflexão crítica das novas formas de regulação e de intervenção estatais na esfera da cidadania e das relações sociais. Será aplicada uma prova escrita e uma entrevista aos candidatos. A primeira prova acontece no dia 16/7.
O curso é destinado a juízes, promotores, procuradores, defensores e advogados que querem se especializar em Direito Público. O destaque será a nova centralidade que os princípios constitucionais assumem no âmbito das relações públicas.
Fazem parte do corpo docente: o advogado e doutor em Direito Tributário, Ricardo Lobo Torres, o economista e doutor em Economia Ruy Santacruz-, e o juiz e mestre em Direito, Wilney Magno.
A carga horária total da pós-graduação é de 360 horas-aula. A inscrição custa R$ 50,00 e o preço total do curso é de 13 parcelas de R$ 450,00.
Para inscrever-se é preciso observar as exigências do edital (ver abaixo). Para obter mais informações basta acessar o site da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.
Leia o edital na íntegra:
I – Da inscrição:
A- Local: Faculdade de Direito – Secretaria de Pós-Graduação Lato Sensu Sala 7003 – Bloco B – 7º andar
B- Pré-requisito: Graduação Plena em Direito
C- Documentação necessária: (acompanhado de original)
Três retratos 3 x 4 . 2 ( duas) cópias do CPF
2 (duas) cópias de comprovante de graduação plena
2 ( duas) cópias do histórico escolar da graduação
2 (duas) cópias da carteira de identidade
1 ( uma)cópia do curriculum vitae com cópia(s) do(s) respectivo(s) Título(s) e experiência profissional . comprovante da taxa de seleção
II – Das vagas:
O curso oferece até 40 (quarenta) vagas.
III – Critério de Avaliação:
Prova escrita
Entrevista
Análise do Curriculum vitae
Análise do Histórico Escolar
IV – Da seleção:
1 – Período : 16 de julho de 2002 a 09 de agosto de 2002
2 – Prova escrita:
Data: 16/07/2002
Horário: 09h. às 13 h.
Local: Faculdade de Direito – RAV 72 – 7º andar – bloco F
3 – Resultado:
Data: 22/07/2002
Horário: 10h. às 16h.
Local: Secretaria do Curso de Pós-Graduação em Direito – 7º andar – Bloco B – Sala 7003 – Tel: 2587-7229 e 2566-9154
4 – Entrevista:
Data: 24/07/2002
Horário: 08 horas
Local: Faculdade de Direito – RAV 72 – 7º andar – Bloco F
5 – Resultado:
Data: 26/07/2002
Horário: 10h. às 16 h.
Local: Faculdade de Direito – – 7º andar – Bloco B – Sala 7003 – Tel.: 2587-7229 e 2566-9154
6 – Da Matrícula:
Data: 05/08/2002 a 09/08/2002
Local: Secretaria de Pós-Graduação Lato Sensu Rua São Francisco Xavier, nº 524 – 7º andar – bloco B – sala 7003 – Tel: 2587-7229 e 2566-9154 Horário: 10h. às 16 h.
V – Outras Disposições:
1 – O candidato poderá ser eliminado em qualquer das etapas do processo de seleção.
2 – A comissão de seleção para administração reserva-se o direito de não preencher o total de vagas.
3 – Nas várias etapas de seleção poderão ser aceitas solicitações de revisão da prova escrita, a critério da Coordenação da Pós-Graduação.
VII – Bibliografia:
BARCELLOS, Ana Paula de. A eficácia jurídica dos princípios constitucionais: o princípio da dignidade da pessoa humana. Rio de Janeiro : Renovar, 2002, pp. 59/76.
BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e Aplicação da Constituição. 4. ed. São Paulo : Saraiva, 2001, pp. 213/239
GALDINO, Flávio. A federalização das ações relativas aos direitos humanos. In: TORRES, Ricardo Lobo & MELLO, Celso Albuquerque (orgs.). Arquivos de Direitos Humanos. Rio de Janeiro : Renovar, 2000, pp. 537/575
MOTA, Mauricio Jorge. A Responsabilidade civil do Estado legislador. Rio de Janeiro : Lúmen Juris, 1999, pp. 185/244
SARMENTO, Daniel. A ponderação de interesses na Constituição Federal. Rio de Janeiro : Lúmen Juris, 2000, pp. 77/121
TORRES, Ricardo Lobo (org.). Teoria dos direitos fundamentais. Rio de Janeiro : Renovar, 1999, pp. 337/375
Rio de Janeiro, 03 de junho de 2002
Coordenador Geral da Pós-Graduação Lato Sensu: Prof. Maurício Jorge Mota
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