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Pedido rejeitado

TJ-RJ rejeita agravo para suposto filho de W. Moreira Salles

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3.1 O Egrégio Superior Tribunal de Justiça tem, por igual perfilhado orientação liberal na espécie, desde o V. Acórdão proferido no REsp. nº 7.631 — RJ ( RSTJ 27/384 ), passando pelo REsp. nº 248.765 – MG ( RSTJ 137/366 ), onde, pelo voto do eminente Ministro Ari Pargendler, teve a oportunidade de discernir longamente sobre o tema, embora a pretexto de afastar a aplicação das regras inscritas nos artigos 178, § 9º, VI, e 362, do Código Civil, por força da distinção que fez entre filho natural, destinatário, ele sim, daquela regra, e o ilegítimo, até o REsp. 90.617-MG, relator o Ministro Carlos Alberto Direito ( DJU 25.03.2002 ) com expressa remissão ao REsp. nº 195-527-SP ( DJU 22.05.2000 ), como se vê da ementa que a esse encima:

“Ação de investigação de paternidade. Legitimidade de filho nascido na constância do casamento. Precedentes da Corte.

1. Com a ressalva do entendimento do Relator, o filho nascido na constância pode buscar seu verdadeiro pai em ação de investigação de paternidade.

2. Recurso especial não conhecido.

4. Orientado por essas ponderações, passo a enfrentar a cada uma das questões postas pelos agravantes: a) a ação de investigação, no caso, em que até mesmo dissolvido o casamento pela morte do pai registral, é juridicamente possível sim, mesmo quando se esgrima com a reprodução, pelo nova lei civil a viger, da regra inscrita no atual artigo 348, do Código Civil, que apenas firma a relatividade da presunção legal, mas que não impede a investigação da verdade real, nem mesmo a pretexto de assegurar a estabilidade da família, expondo-a, por outro flanco, à turbatio sangüinis decorrente do desconhecimento do parentesco, e que desde a Lei Mosaica se persegue evitar, proibindo-se o casamento entre parentes em linha reta; b) resultante necessária da sentença de procedência do pleito, é a desconstituição do registro anterior que, exatamente por isso, até independe de pedido, cumulativo que fosse – Zveiter, REsp n. 119.866-SP, DJ de 30.11.1998 -- espancando não só a pretensão de cisão dos pedidos, na medida em que a ação investigatória prescinde da prévia desconstituição do registro, e, bem assim, a alegação de necessariedade do litisconsórcio que, quando existente – e penso não existir -- se instalaria entre o pai constante do registro, já falecido, e os herdeiros do investigado. A esse propósito, aliás, acentue-se que o interesse da mãe e irmã do agravado, em face da repercussão patrimonial da eventual procedência do pleito, muito mais se aproxima do de assisti-lo no polo ativo ( CPC., artigo 50 ), do que a ele se contrapor; e c) inexistindo identidade de pedidos, causa de pedir e de partes, não se pode, validamente, acenar com a formação da coisa julgada material, decorrente da simples homologação de partilha, que, absolutamente, não decidiu a propósito do pedido declaratório-constitutivo veiculado na ação de investigação.

5. Com tais considerações, e adotando, na forma regimental, como razões de decidir, também as da r. decisão hostilizada, complementadas pelas conspícuas informações constantes de fls. 417/421, nega-se provimento ao recurso.

Rio de Janeiro, 14 de maio de 2002

Desembargador Paulo Sérgio Fabião

Presidente s/voto

Desembargador Mauricio Caldas Lopes

Vogal

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 é editor da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro

Revista Consultor Jurídico, 4 de julho de 2002, 15h33

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