Consultor Jurídico

A Internet e o Direito

Especial: Juristas e experts prevêem o futuro da Internet

Por 

Marcos de Lima Porta, juiz da 2ª Vara Cível de Mogi das Cruzes/SP (uma das primeiras a receber petições por e-mail) e co-autor do livro "Direito Eletrônico - a Internet e os Tribunais" (Edipro):

Opto por me manifestar sobre a administração da justiça, especialmente, a paulista. O ano de 2001 foi muito carente de grandes evoluções no que diz respeito à internet. Quase ainda não se vê:

I) a aplicação da Lei 8.900/99, que permite a transmissão de dados por meios eletrônicos, principalmente nas Varas e Cartórios Judiciais;

II) páginas virtuais e e-mails das varas e cartórios judiciais, salvo raríssimas exceções, que poderiam dispor de diversas informações de interesse da sociedade, por exemplo, pautas de audiências, andamento de processos, editais, entre outros. Essa situação também geraria a facilitação de comunicação interna entre os órgãos judiciários;

III) a existência de um canal de comunicação entre os cidadãos e as unidades judiciárias para a apresentação de sugestões, pedidos de informações, entre outras;

IV) em relação às páginas virtuais existentes, na sua grande maioria, há falta de de conteúdo e constantes atualizações.

A solução dessas constatações está nas mãos dos próprios operadores do direito: juizes, advogados, promotores de justiça, delegados de polícia, entre outros.

A nova cúpula do Poder Judiciário de São Paulo, por intermédio do seu Presidente, o Des. Sérgio Augusto Nigro Conceição, já deu sinais de mudanças: além de confirmar em termos gerais esses fatos, em entrevistas concedidas à imprensa, já nomeou uma comissão para fazer o levantamento de computadores da Justiça para permitir a elaboração de um plano de ação de informática para implementação no biênio 2002/2003, e atualizou a página virtual do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Resta esperar, agora, que o período que se inicia, para a Internet, seja mais produtivo que o passado".

Marcos Portnoi, entusiasta em computadores e tecnologia de Salvador/BA, membro do Institute of Electrical and Electronics Engineers (IEEE):

"Este ano será ainda um ano de vitórias para os vírus e worms. Não tanto pelo seu poder destrutivo, mas pela sua capacidade de rápida proliferação usando a Internet. Veremos worms crescendo em terrenos outrora intocados ou pouco explorados, como arquivos de imagens e animações, bem como os 'invulneráveis' Linux.

A principal via de contaminação será ainda o e-mail. Do outro lado, veremos a continuidade do processo de solidificação da Internet no comércio, tanto em B2B, como em B2C. Este ano poderá ser o início de lucro de lojas virtuais, agora operando de pés no chão e sem marqueteiros no comando. O spam continuará vivo e vibrante, encontrando brechas legais por onde invadir a paciência alheia.

O governo brasileiro trará mais serviços para a Internet (uma verdadeira desburocratizadora), e a Justiça fundamentará alguns meios para que se possa usar a rede em seus processos. Não será possível, ainda, usar a Justiça pela Internet, tampouco seus bancos de dados migrarão para ela."

Marlon Marcelo Volpi, advogado em Blumenau/SC e autor da obra "Assinatura Digital - Aspectos Técnicos, Práticos e Legais":

"Acredito que um dos aspectos mais marcantes em 2002, será o real efeito da regulamentação dos documentos eletrônicos, através a efetiva utilização da ICP-Brasil pela sociedade.

Um grande número de transações eletrônicas passará a ter a segurança necessária para sua operacionalização, o que poderá repercutir em uma nova alternativa para o cidadão. Podemos estar diante de uma grande mudança na forma da sociedade brasileira efetuar suas de transações. O meio virtual passa a ser uma possibilidade real e assegurada juridicamente."

Paulo Sá Elias, advogado em São Paulo, membro do Conselho Editorial da Revista de Direito Empresarial e da Integração do IPDCI:

"Gosto sempre de lembrar de Harold F. Skip Weitzen que em 1988 discorria sobre as previsões de Alvin Toffler no seu 'Infopreneurs - Turn data into dollars', quando previa que na era da informação, saber como encontrar as informações, como apresentá-las e utilizá-las era tão importante quanto conhecê-las. Previa o excesso da informação online e a dificuldade para se conhecer fontes de qualidade em pouco tempo de pesquisa.

Para o futuro da Internet, creio que veremos muitas melhorias neste tema. Novas tecnologias estão sendo desenvolvidas e o ensino à distância está cada vez mais interessante. Quanto ao Direito, vejo que estamos caminhando à tão esperada sistematização. Nesta área do 'direito da informática' veremos de agora em diante, enfim, o prestígio ao domínio técnico da ciência jurídica, sem o qual a reflexão jurídica na área torna-se um imprudente devaneio."




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 é advogado, diretor de Internet do Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática (IBDI), membro suplente do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e responsável pelo site Internet Legal (http://www.internetlegal.com.br).

Revista Consultor Jurídico, 17 de janeiro de 2002, 14h02

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