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Direito e globalização

Veja a íntegra da conferência de FHC na OAB sobre globalização

Os espaços nacionais, por maiores que sejam - e o nosso é enorme - não são suficientes. O setor produtivo requer escalas muito grandes, requer mercados maiores. Há uma concentração também grande de capacitação, de investimento etc, e, nos parece, do ponto de vista de interesse nacional, vale a pena manter mecanismos que levem a uma associação crescente e, se possível, na minha perspectiva sul-americana, que fortaleçam a posição não só do Brasil, mas de toda a região. Mesmo quando isso implique em algumas negociações que aparentemente não são vantajosas.

Deixe-me explicar melhor isso. Vou explicar contando uma pequena história. Quando estive na Alemanha, depois de eleito, almocei com o então chanceler Helmut Khol. Ele me disse: presidente, nasci numas região perto de Bonn que foi ocupada, na guerra, pelos franceses. Tenho parentes que perderam a vida na guerra contra a França. Quando era jovem, houve a ocupação pelos aliados e a região onde eu morava era francesa. Quando cruzava na rua com um oficial, eu tinha que sair da calçada para evitar agressões. Fomos criados com esse sentimento anti-francê, até que percebi que isso ia dar em outra guerra e mais gente iria morrer.

Então aderi fortemente à idéia da União Européia, que na época ainda não tinha esse nome. É claro que a Alemanha tem população maior que a França, é mais rica, mais forte, e por isso mesmo temos que fazer mais concessões. Ele disse ainda: o senhor é presidente de um país que, na sua região, tem o mesmo papel que a Alemanha - eu não acredito nisso, não, sou mais igualitário. Ele disse: o senhor tem que fazer uma aliança com os seus vizinhos, com a Argentina, especialmente. E se tiver que fazer algum acordo, quem tem de entender a necessidade do acordo é o Brasil, que é mais forte. Bem, com exagero ou sem exagero, se nós olharmos os interesses nacionais, não apenas no curto prazo, é verdade que a manutenção de uma região na América do Sul integrada, de paz, de democracia, de progresso, é vital para o Brasil. Esta me parece ser a primeira e a mais fácil de nossas decisões: o fortalecimento de mecanismos integradores na nossa região.

Esses mecanismos partem de tratados. É preciso fortalecer as regras de Direito relativas a eles. Pessoalmente, acho que devíamos avançar mais - o momento é ruim para dizer isso, estamos aí com vários desacordos com nossos vizinhos - na direção como ocorreu na Europa, de criar mais mecanismos de solução de controvérsias. Isso tem a ver com a soberania, que tem de ser pensada nos termos atuais, e não nos termos do século XIX. É preciso um sentimento de compartilhar, porque os outros também têm os interesses nacionais. É preciso que hajam mecanismos de dirimir essas questões. Enfim, me parece que esse é o lado mais simples para nós, brasileiros.

Está claro que nesse processo de globalização temos uma oportunidade, e essa oportunidade é tão verdadeira que é só olhar os fluxos de investimentos que aconteceram na nossa região. Esses investimentos vieram maciçamente para o Brasil. Tivemos investimentos da ordem de 100 bilhões de dólares nos últimos cinco anos, sendo que no ano passado foram 30 bilhões. Investimentos produtivos, não é capital especulativo. Por que vêm para o Brasil? Porque aqui temos universidade, temos tecnologia, temos mercado.

Nesta ordem: universidade, tecnologia, mercado. E investimentos numa enorme concentração, até perigosa do ponto de vista dos interesses do conjunto da região, pois não podemos imaginar que nossos parceiros ficarão felizes se houver muita concentração no Brasil. Mas a solução para isso não pode ser imposta por regras que não tenham aceitação. A solução é pensar no espaço geográfico e nas cadeias produtivas nesse espaço geográfico - uma parte produzida aqui e outra acolá. Ou é isso ou teremos uma concentração tão grande de desenvolvimento científico, tecnológico e empresarial num dos países, que os outros não irão aceitar.

É preciso um esforço construído de distribuição do espaço geográfico. Refiro-me não só à Argentina, como também ao Paraguai, Bolívia, Uruguai, amanhã a Venezuela, que quer se aproximar. Nós temos que ter uma compreensão mais ampla do que é o interesse nacional. O interesse nacional não é, num dado momento, favorecer um setor produtivo brasileiro apenas e, amanhã, por causa desse setor, impedir um processo muito mais amplo, que interessa ao conjunto da região - sobretudo, a nós. Mas esse, digamos, é o lado mais simples.

Um segundo grau de facilidade para se aceitar a idéia integracionalista, é a relação entre o Mercosul, o Brasil e a União Européia. Percebe-se que há uma aceitação maior porque - imagina-se - há menos riscos naquilo que todos temem, que é a perda de soberania, da nossa capacidade própria de decidir. Nós imaginamos - não sei nem se com razão - que a Europa terá menos capacidade de limitar nossa ação do que o nosso parceiro maior do hemisfério.

Revista Consultor Jurídico, 29 de outubro de 2001, 15h35

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