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Combate à morosidade

Aprovado o projeto que cria Juizados Especiais Federais

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta terça-feira (26/6), o projeto de lei que prevê a implantação dos Juizados Especiais Federais no âmbito da Justiça Federal. A expectativa é de que a proposta, aprovada recentemente na Câmara dos Deputados, possa ser levada a plenário na quarta-feira (27/6).

A implantação dos Juizados Especiais Federais, segundo o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Paulo Costa Leite, cria a possibilidade concreta de se atacar de frente uma das maiores mazelas que afligem o Poder Judiciário: a morosidade.

Para o ministro Costa Leite, o projeto dos Juizados Especiais possui um grande alcance social, porque "permitirá ao Judiciário ficar mais próximo do destinatário de seus serviços: a própria sociedade". Com a aprovação no Senado, o ministro acredita que no próximo semestre já poderão ser implantadas as primeiras unidades dos Juizados Especiais Federais.




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Revista Consultor Jurídico, 26 de junho de 2001, 0h00

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