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União estável

Casais homossexuais poderão ter pensão em Recife

O Plano de Previdência da prefeitura do Recife prevê pensão a companheiros ou companheiras de servidores homossexuais. O plano, que é o primeiro no país a prever espontaneamente o direito, será encaminhado para apreciação da Câmara, na próxima semana. Também será votada a isenção dos inativos de pagamento de contribuição previdenciária.

O plano tem oito meses para começar a ser posto em prática, se for aprovado. O prefeito João Paulo (PT) espera que os parlamentares resistentes à idéia não dificultem a aprovação.

O direito dos homossexuais já foi garantido em decisão da Justiça Federal, no Rio Grande do Sul. Uma liminar assegurou o direito de pensão a um homossexual, em abril de 2000. A sentença foi confirmada em resposta a agravo interposto pelo INSS.

A comprovação da união estável e dependência econômica do casal homossexual seguirá as mesmas regras que valem para os heterossexuais legalmente casados.




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Revista Consultor Jurídico, 30 de julho de 2001, 16h49

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