STJ vai julgar recurso que envolve ACM e ex-assessor

Dirigentes de um banco baiano que teriam beneficiado irregularmente o senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) e seu ex-assessor Rubens Gallerani podem receber uma indenização de pelo menos R$ 2 milhões.

Os dirigentes teriam liberado o dinheiro para o pagamento de despesas pessoais de ACM e seu ex-assessor.

O julgamento da indenização será feito pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). ACM e Gallerani teriam sido favorecidos com recursos do Banco de Desenvolvimento do Estado da Bahia (Desenbanco) na década de 80.

A ação foi movida pelo Desenbanco, que pede ressarcimento de US$ 100 mil a valores da época, e atingiu quatro ex-diretores: Juvenil Brito Oliveira Júnior, Joaquim Alves da Cruz Rios, Jorge Lins Freire e Raimundo José de Almeida Moreira.

Em 1996, a juíza Lisbete Almeida César Santos, da Bahia condenou o Desenbanco a pagar R$ 2 milhões a cada dirigente processado pela instituição, por ter havido “graves danos morais”.

A decisão foi revista e o valor reduziu. Mas os dirigentes recorreram, exigindo que a indenização fosse elevada.

No processo que está na Justiça, ACM aparece como o presidente da Fundação Baiana para Estudos Econômicos e Sociais, fundada por ele. O Desenbanco cedeu um andar inteiro em sua própria sede para a Fundação.

Além de ter cedido o andar, o banco pagava as contas de água, luz e telefone do escritório da fundação de ACM. Em entrevista à Folha de São Paulo, ACM disse que não pagava as contas porque “não precisava”.

De acordo com o senador, sua fundação, uma entidade privada, “é coisa do Estado mesmo, praticamente”.

No caso, Gallerani foi flagrado como “representante do Desenbanco em Brasília”. Na verdade, era assessor de ACM no ministério, segundo denúncia da instituição.

De acordo com a ação de junho de 1988, “o Desenbanco reembolsou Rubens Gallerani por despesas efetuadas com a aquisição de pés de cabra, talhadeira, ponteira, uniformes de balé, uniforme, salgados, conserto de televisão, talões para compra de combustível, fitas gravadas, serviços fotográficos e 360 correias de ventilador, o que demonstraria que ele e sua família eram sustentados pela instituição”.

Há duas semanas, Gallerani e ACM teriam rompido relações. O ex-assessor foi demitido da representação do governo da Bahia. O jornal “Correio Braziliense” revelou que ele acrescentou R$ 3 milhões ao seu patrimônio pessoal, incluindo terrenos, casa nos EUA e carros.

Gallerani, além de representante do governo baiano em Brasília, era assessor especial do governador.

Gallerani admitiu que foi representante do Desenbanco em Brasília, mas negou que tenha sido ressarcido por todas essas despesas. “Isso aí foi forjado durante a campanha eleitoral. Eu não me lembro direito. Acho que houve uma distorção. Isso é coisa de 15 anos”, disse.

Pouco depois, lembrou-se de que usou notas fiscais de uma “casa que vendia aventais, roupas para serviço de copa”. Segundo ele, não houve aquisição de pé de cabra. Na sua opinião, “a imprensa vem dando muita importância a Rubens Gallerani, que é uma coisinha assim, pequena”.

Fonte: Agência Folha.

Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2000.