Consultor Jurídico

Carro com defeito

Carro com defeito, fora de linha, vale um novo

O consumidor que adquiriu um automóvel com defeito de fábrica – e que já está fora de linha – tem o direito de substituí-lo por outro zero quilômetro. A decisão foi tomada nesta segunda-feira pelo Superior Tribunal de Justiça, ao determinar que a Ford do Brasil substitua o Escort XR-3 de Silvana Mase por outro automóvel equivalente.

A consumidora comprou o carro em dezembro de 1991 e no mês seguinte começaram a aparecer problemas no motor, câmbio, embreagem, capota e ar-condicionado. O veículo permaneceu por quatro meses em concessionárias da montadora sem que os problemas fossem solucionados.

Silvana já havia ganho o direito de ter o seu veículo substituído por outro novo no próprio STJ, mas a Ford recorreu da sentença. A montadora alegou que a decisão feria o Código de Defesa do Consumidor (CDC) - estatuto em que a sentença anterior foi baseada.

Para a Ford, o CDC não fala da substituição do produto por outro novo e sim da "substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso". A empresa alegou que ficou a dúvida sobre como deveria agir, visto que não fabrica mais o Escort XR-3.

Com a decisão não restam mais dúvidas. O relator do processo, ministro Ruy Rosado, considerou que, já que a Ford não fabrica mais o modelo comprado por Silvana, deverá entregar um veículo zero quilômetro equivalente, que atenda às características do automóvel defeituoso.




Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 11 de maio de 1999, 0h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 19/05/1999.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.