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Mulher não pode enviar e-mails

Justiça proíbe mulher de enviar e-mails contra ex-marido.

Delfina de Figueira de Mello Nevares está proibida de usar a rede mundial de computadores para enviar mensagens eletrônicas. A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (11/1) pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Antônio de Pádua Ribeiro, que determinou que Delfina não envie suas mensagem até decisão do Supremo Tribunal Federal, que volta a funcionar em 1º de fevereiro.

Delfina foi proibida, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, de mandar mensagens por meio da Internet, difamando a imagem de seu ex-marido. A ex-esposa se defendeu dizendo que a decisão do TJ/DF agride o direito, garantido pela Constituição Federal, ao sigilo de correspondências, que no seu caso, foram violadas para verificação de conteúdo.

Como se trata de questão constitucional, o STJ não pôde apreciar o caso. O processo foi enviado ao Supremo Tribunal Federal para julgamento.

Revista Consultor Jurídico, 11 de janeiro de 1999, 0h00

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