Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Chega de atrocidades

ONU cria Tribunal para julgar crimes contra a humanidade

Um tribunal sem fronteiras, com amplos poderes para julgar e condenar autores dos chamados "crimes contra a humanidade" é a proposta que, depois de 50 anos, começa a tomar corpo na Organização da Nações Unidas (ONU).

Em julho, representantes de 148 países reuniram-se em uma conferência, em Roma, para votar o estatuto que cria o Tribunal Penal Iinternacional permanente. O texto foi aprovado por 120 países, outros 21 se abstiveram da votação e apenas sete (Estados Unidos, China, Israel, Índia, Turquia, Filipinas e Sri Lanka) foram contra a idéia.

O Tribunal passará a funcionar em Haia, na Holanda, depois que o documento for ratificado por pelo menos 60 países.

A Anistia Internacional é a entidade que mais esforços tem empenhado para a criação desse tribunal permanente e independente, com a tarefa de processar e julgar, individualmente, os responsáveis por crimes contra a humanidade.

A proposta nasceu em 1948, após o genocídio ocorrido durante a 2ª Guerra Mundial. Mas só ganhou impulso nos últimos cinco anos.

Entre os exemplos de atrocidades cometidas no decorrer do século - para as quais não houve punição - estão o desaparecimento de milhares de pessoas durante o regime militar na Argentina e o assassinato de centenas de milhares de pessoas durante o regime do Khmer Vermelho, no Camboja.

Para viabilizar a proposta, os técnicos das Nações Unidas analisaram toda a legislação internacional pertinente, os procedimentos e as responsabilidades de juízes, promotores e advogados. Também definiram os tipos de crimes que deveriam ser apreciados pelo tribunal - casos de genocídio e crimes de guerra - e apresentaram o projeto à Assembléia Geral da ONU.

A Anistia Internacional acredita que a criação do Tribunal é um importante passo em relação à Justiça internacional, mas admite que o estatuto precisará passar por modificações para que cumpra seu objetivo de proporcionar justiça adequada e eficaz para os crimes em questão.

Saiba detalhes sobre o Tribunal Penal Internacional lendo o artigo "Sem verdade, sem reconciliação", do advogado Carlos Alceu Machado, diretor da Seção Brasileira da Anistia Internacional, na seção de artigos.

Revista Consultor Jurídico, 8 de setembro de 1998, 0h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 16/09/1998.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.