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Internet ajuda Justiça

Ministro do STJ nega pedido baseado em consulta à Internet

A Internet está ajudando a Justiça a tomar decisões. O ministro Antônio de Pádua Ribeiro, presidente do Superior Tribunal de Justiça, baseado em pesquisa à rede de computadores, negou um pedido feito pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf).

A Companhia pedia ao STJ que reconsiderasse sua decisão da semana passada, e liberasse R$ 6 milhões que estão bloqueados à disposição do Tribunal de Justiça de Pernambuco, para garantir o pagamento de uma dívida cobrada pela Hidroservice Engenharia Ltda.

A Hidroservice, empresa de São Paulo especializada no controle e fiscalização de grandes obras, entrou na Justiça contra a Companhia, alegando quebra de contrato nos serviços de fiscalização e controle que teria prestado nas obras das hidrelétricas de Itaparica e Xingó. O TJ de Pernambuco reconheceu a existência do contrato e determinou a custódia bancária do dinheiro até a decisão final do processo.

O ministro Pádua Ribeiro, julgou improcedente o argumento de que a Chesf seria inviabilizada economicamente caso o STJ não suspendesse decisão da Justiça de Pernambuco.

De acordo com o ministro, basta uma visita ao "site" da Companhia para constatar que o sombrio quadro traçado por ela para pedir a reconsideração não procede. Entre outros dados, a empresa tem um sólido patrimônio líquido de mais de 10 bilhões de reais, um lucro acumulado de quase 11 milhões e no passivo, há previsão para contingências de 163 milhões.

O presidente do STJ afirmou que, nesse contexto de valores estratosféricos, a importância objeto da disputa nem de longe significará a quebra da empresa ou a suspensão de seus serviços por incapacidade financeira.

Revista Consultor Jurídico, 5 de setembro de 1998, 0h00

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