Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

SBT pode ser punido

Marrey pede à Abert punição do Programa do Ratinho

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Luiz Antônio Guimarães Marrey Filho, acaba de remeter à Abert - Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão, novas provas para reforçar o pedido de uma intervenção da entidade no programa popular "Programa do Ratinho". O material enviado foi colhido da reportagem da Folha de S.Paulo, demonstrando que o programa explora a miséria humana e engana o público com falsas histórias.

Na provas encaminhadas hoje, Marrey reforça a necessidade de mudanças no programa, apoiado em novas informações publicadas pela Folha. O apresentador Carlos Massa é acusado de levar ao ar cenas que ferem o princípio constitucional da dignidade humana e de manter esquema fraudulento, que usa atores como se fossem personagens reais, há pelo menos um ano.

Na representação apresentada à Abert e já encaminhada ao SBT, o procurador-geral pede que, ao julgar o caso, a entidade leve em conta a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código de Radiodifusão e seu próprio Código de Ética. Segundo Marrey, o formato atual do programa exibe cenas e situações que desrespeitam todos esses diplomas legais. O SBT 15 dias para se pronunciar.

Caso as alegações do SBT sejam julgadas insuficientes, entre as punições que podem ser impostas estão a advertência sigilosa, recomendação para que o programa saia do ar ou expulsão do SBT da entidade.

Em outra iniciativa que está sendo preparada pelo Ministério Público Estadual de São Paulo, o promotor Clilton Guimarães dos Santos deve concluir hoje proposta de ação indenizatória contra a Record, o SBT, o apresentador Carlos Massa e os patrocinadores do Programa do Ratinho.

Na ação, Santos deve pedir indenização de R$ 35 milhões, para formação de um fundo comum, destinado à indenização das vítimas do programa.

A denúncia de esquema fraudulento foi utilizado pelo Programa do Ratinho envolve, além de produtores, o próprio apresentador. Segundo depoimento de testemunhas, Massa teria feito acerto financeiro, pelo menos uma vez, com um dos envolvidos nas farsas levadas ao ar.

Revista Consultor Jurídico, 30 de outubro de 1998, 0h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 07/11/1998.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.