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Previdência vai à Justiça

Previdência vai á Justiça para recuperar débitos

A Previdência Social espera arrecadar, na Justiça, a cifra de R$ 2,8 bilhões de sete mil empresas responsáveis por 18 mil débitos. Para isso, o INSS estará ajuizando ações contra as devedoras a partir desta semana.

Esses débitos correspondem a 78% dos 23 mil processos acumulados na fase de pré-inscrição da Procuradoria-Geral do instituto, no valor total de R$ 3,5 bilhões. O trabalho foi denominado de Mutirão de Inscrição e Ajuizamento de Débitos e será feito nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Três grupos de 120 servidores, envolvendo procuradores, fiscais e agentes administrativos, irão racionalizar o mutirão, separando os créditos para ajuizamento da seguinte forma:

1 - Acima de R$ 1 milhão;

2 - de R$ 500 mil a R$ 1 milhão;

3 - de R$ 100 mil a R$ 500 mil;

Segundo o procurador-geral do INSS, José Weber Holanda Alves, o mutirão irá dar prioridade aos devedores com bens passíveis de arrolamento, ou seja, na petição inicial os procuradores já indicam os bens para penhora imediata. "Desta forma, a Previdência vai atuar seletivamente na recuperação de seus créditos", disse o procurador.

Desse montante de créditos passíveis de recuperação para o caixa da Previdência Social, o Estado de São Paulo responde por R$ 1,5 bilhão. Em segundo lugar figura o Rio de Janeiro, responsável por R$ 1,1 bi, seguido de Minas Gerais com R$ 266 milhões.

O mutirão integra o conjunto de 15 medidas estratégicas estabelecidas pela Previdência para aumentar sua receita ainda neste ano. Com as medidas, pretende-se também cobrir o déficit previdenciário de R$ 7,8 bilhões previsto para este ano.

Revista Consultor Jurídico, 26 de outubro de 1998, 0h00

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