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Intimidade x Interesse público

Ministro Fachin retira sigilo de conversa entre delatores da JBS

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O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, relator da “lava-jato”, retirou o sigilo do áudio de conversas entre os delatores Joesley Batista e Ricardo Saud, proprietário e diretor jurídico da JBS, respectivamente. A conversa foi gravada antes do início das negociações com a Procuradoria-Geral da República o acordo que lhes garantiu ficar em liberdade em troca do fornecimento de informações sobre crimes cometidos por políticos.

Conversas entre delatores da JBS não é sigilosa, decide ministro Luiz Edson Fachin.

Segundo Fachin, o conteúdo da gravação “não se restringe às elucubrações sobre a vida reservada de terceiros estranhos à apuração”. O magistrado afirma que a Constituição dá expressa prevalência ao interesse público quando em choque com a preservação da intimidade do interessado no sigilo.

A conversa foi considerada “gravíssima” pelo PGR, Rodrigo Janot, que assinou portaria em que instaura procedimento de revisão de colaboração premiada de três dos sete executivos do grupo J&F. Esse áudio foi entregue à procuradoria num pacote de novos documentos apresentados pela empresa na quinta-feira passada, antes da prorrogação por mais 60 dias para que o grupo complemente informações da colaboração. A conversa estava em um dos anexos da delação que citava o presidente do PP, senador Ciro Nogueira.

Como a gravação foi feita e disponibilizada pelos próprios interlocutores, disse Fachin, não resta dúvida sobre a licitude da captação do diálogo e de sua juntada aos autos como elemento de prova. O regime da publicidade dos atos processuais é a regra geral eleita pela Constituição, sustentou em relação ao sigilo da conversa.

De acordo com Janot, diálogos falam sobre suposta atuação do então procurador da República Marcello Miller, dando a entender que ele estaria auxiliando na elaboração de propostas de colaboração para serem fechadas com a PGR. Tal conduta configuraria, em tese, para a PGR, crime e ato de improbidade administrativa.

Clique aqui para ler o despacho

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 5 de setembro de 2017, 19h43

Comentários de leitores

1 comentário

Objeto diverso

João da Silva Sauro (Outros)

O inciso IX claramente regula a publicidade do julgamento, e não dos autos.
Considerando tratar-se de prova a ser juntada em processo penal, sobre o qual nao há juízo de culpabilidade, é evidente que o direito de garantia à presunção de inocencia prevalece, a afastar a divulgação indiscriminada de gravação de conversa particular, ainda mais quando se constata que os interlocutores expressamente não desejavam realizar a gravação.

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