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384 a 16

Câmara aprova fim das coligações e volta da cláusula de barreira para partidos

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno proposta de emenda à Constituição que acaba com coligações para eleições proporcionais e cria cláusula de desempenho para os partidos terem acesso ao Fundo Partidário e a tempo de propaganda em rádio e TV.

Câmara aprova fim das coligações partidárias e cláusula de desempenho para partidos terem acesso a fundo partidário e tempo de TV.
Valter Campanato/Agência Brasil

O substitutivo à PEC 282/2016, elaborada no Senado, foi aprovado nesta terça-feira (5/9) por 384 votos favoráveis a 16. Após a votação, a sessão da Câmara foi encerrada porque o Congresso vai se reunir em sessão conjunta para votar a nova meta fiscal.

De acordo com o substitutivo aprovado, feito pela deputada Shéridan (PSDB-RR), haverá uma transição da cláusula de desempenho ao longo das eleições seguintes até as de 2030. Para os partidos que desejarem disputar as eleições juntos, a proposta cria a federação partidária.

A diferença entre a federação partidária e as coligações é que os partidos têm de atuar juntos durante toda a legislatura. Caso esse pacto seja quebrado, as siglas podem perder tempo de propaganda gratuita e recursos do Fundo Partidário.

Segundo o site da Câmara dos Deputados, vários líderes partidários fecharam um acordo para votar o texto principal da PEC 282 nesta terça-feira e os destaques apresentados na próxima semana, mas apenas depois da análise de outra PEC 77/03, que trata do sistema eleitoral a ser usados nos próximos pleitos — se distritão ou distrital misto. Com informações da Agência Câmara.

Revista Consultor Jurídico, 5 de setembro de 2017, 20h42

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