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Isenções tributárias

TRE do Rio de Janeiro nega recurso e mantém cassação de Pezão e Dornelles

A cassação do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), e de seu vice, Francisco Dornelles (PP-RJ), foi mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado. Os embargos de declaração apresentados por eles foram rejeitados por unanimidade pela corte na sessão plenária desta quarta-feira (29/3).

O TRE-RJ cassou os mandatos por ver abuso de poder econômico e político nos benefícios financeiros concedidos a empresas como contrapartida a posteriores doações para a campanha dos dois. Nessa primeira decisão, também foi determinada nova eleição para governador.

Pezão foi condenado por abuso de poder econômico e político.
Agência Brasil

Ao recursar os embargos, a corte entendeu que não houve nulidade da decisão, porque não ficaram configurados quorum insuficiente para o julgamento que cassou o governador ou irregularidade na declaração de suspeição da desembargadora eleitoral Fernanda Tórtima.

A corte também não constatou cerceamento de defesa em relação à juntada de documentação pelo desembargador André Fontes ou aceitou a suspeição apresentada contra o julgador.

O TRE-RJ entendeu ainda que não houve omissão na decisão questionada em relação à proporcionalidade das penas e à individualização da conduta do vice-governador. Pezão e Dornelles já informaram que vão recorrer ao TSE. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRE-RJ.

Revista Consultor Jurídico, 30 de março de 2017, 17h36

Comentários de leitores

1 comentário

Dom Quixote e Sancho Pança

Andarilho, o Bravo (Outros)

Quer dizer que a dupla está inconformada com a "injusta" cassação? Diante dos crimes que praticaram, ficaram no lucro, pois eles não deviam estar presos nesse exato momento, fazendo companhia ao chefe deles, o Cabral?

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