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Carga tributária

Governo anuncia fim da desoneração da folha para quase todos os setores

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (29/3) o fim da desoneração da folha de pagamento para quase todos os setores beneficiados pela política, que vinha dos governos petistas. Com a medida, o governo espera arrecadar R$ 4,8 bilhões ainda em 2017. O anúncio foi feito pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira.

O fim da desoneração deverá ser feito por meio de medida provisória. Desde 2011, o governo vinha concedendo o benefício a alguns setores: em vez de pagar 20% sobre o valor da folha de pagamento, as empresas pagavam entre 2,5% e 4,5% do faturamento bruto. A medida com as novas políticas deverá valer a partir de julho, já que só pode entrar em vigor 90 dias depois de publicada no Diário Oficial da União.

Foram poupados os setores de comunicação, transporte rodoviário, metroviário e ferroviário de passageiros, construção civil e obras de infraestrutura. “São setores altamente dependentes de mão de obra e vitais para a preservação da recuperação do emprego no país prevista para este ano”, declarou o ministro da Fazenda.

O governo também anunciou nesta quarta corte de R$ 42,1 bilhões do Orçamento-Geral da União. É uma medida para alcançar a meta fiscal já anunciada, de déficit de R$ 139 bilhões para este ano. Tanto a desoneração quanto o corte no Orçamento foram anunciados depois que o governo “descobriu” um rombo de R$ 54,8 bilhões, que o governo creditou ao crescimento da economia abaixo do esperado e a um aumento de R$ 3,4 bilhões nas despesas obrigatórias.

Com os novos dados, o governo também reviu o crescimento da economia para este ano. Originalmente, o Orçamento previa alta de 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017. Agora, a alta deve ficar em 0,5%.

Ainda nesta quarta, foi anunciado que o governo espera a entrada de R$ 10,1 bilhões com decisões judiciais que autorizaram leilões de usinas hidrelétricas. Na terça-feira (28/3), a Advocacia-Geral da União editou resolução para reaver todos os precatórios depositados há mais de dois anos e meio, mas ainda não sacados. A medida envolve R$ 8,6 bilhões distribuídos em quase 500 mil contas, segundo o Conselho da Justiça Federal. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 29 de março de 2017, 21h00

Comentários de leitores

3 comentários

desoneração da folha de pagamento

Daniel (Outros)

O governo nao vai arrecadar nada mais, ele vai deixar de gastar. O tesouro nacional cobre a diferença entre o valor desonerado e o devido de impostos.
A desoneração não criou empregos, apenas aumentou o lucro das empresas.

Call Center

Andréa Andrade Leite (Contabilista)

Segmentos de comunicação engloba Call center?

Governo Ignora Curva de Laffer

CesarMello (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

O governo pretende arrecadar, mas não vai.

A inexorável curva de laffer não permitirá o aumento da arrecadação pois já ultrapassamos o topo da curva, e estamos no ponto onde mais impostos geram mais arrecadação.

O problema é que o sistema orçamentário brasileiro não trabalha com arrecadação Real, mas sim com projeção.

Então na regrinha de três, com projeção que ignore a curva de laffer, a arrecadação teoricamente aumenta.

Na prática se está tentando saciar a fome de mais pessoas cortando a pizza em mais fatias. É impossível.

Vai só aumentar o desemprego.

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