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Luta política

Desembargador aposentado entra com ação por auxílio para "provocar a classe"

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Por ser verba de remuneração, e não indenizatória, o auxílio-moradia deve ser pago também aos juízes aposentados. Com essa tese, Francisco Queiroz, desembargador aposentado do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal para reformar essa situação.

Segundo ele, no entanto, o processo é uma forma de provocação política à classe, para que os cofres públicos sejam respeitados.

Na petição, essa motivação política não aparece. Queiroz simplesmente argumenta que o auxílio-moradia é remuneração, já que sequer é exigido comprovante de pagamento de aluguel. Critica também o “fictício” recurso do acúmulo de funções, quando o juiz recebe um extra por ser membro de uma turma e atua também no Plenário.

O desembargador aposentado afirma que ministros aposentados do STF, como Carlos Velloso, Sepúlveda Pertence e Moreira Alves, recebem menos do que juízes de primeiro grau que estão na ativa.

O pedido é para que o auxílio-moradia e as verbas por acumulação de cargo sejam concedidas aos juízes federais aposentados e que o direito retroaja: sejam pagas as verbas referentes a todo o tempo em que estiveram aposentados.

Questão política
O tom político da ação foi revelado por Queiroz em uma entrevista ao Jornal do Comércio. Ele diz que, com a ação, quer que os juízes na ativa paguem Imposto de Renda sob o auxílio-moradia e que o teto não será superado: o limite terá que ser calculado levando em conta o auxílio-moradia, com a cobrança de IR e corte de excessos que ultrapassem o teto.

“Infelizmente, a magistratura, tal como aconteceu com o Ministério Público, ao descobrir essa porta de remuneração, ao invés de combater como erro, passou a utilizar. Eu vou usar uma expressão, apesar de eu ter trabalhado muito para defendê-la porque acho que ela [Dilma Roussef] foi vítima de uma injustiça, mas é mais ou menos o que aconteceu e gerou muita frustração com o PT. É a mesma sensação. Você teve um PT que tinha toda uma pregação de combater abusos. Quando viu que tinha um abusozinho que era bom, incorporou”, disse o desembargador aposentado.

Clique aqui para ler a petição. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 6 de março de 2017, 14h03

Comentários de leitores

4 comentários

Certo ele

João Corrêa (Estagiário - Previdenciária)

Para constranger os juízes. E se o STF disser se tratar de verba remuneratória, cortar-se-á um mal, pois não poderá ultrapassar o teto.

Incredulidade 2

Pedro Cassimiro (Advogado Autônomo - Criminal)

Realmente tambem nao entendi

Que vergonha!

Lauro Soares de Souza Neto, advogado em Marília-SP (Advogado Autônomo - Criminal)

Esse auxílio moradia é uma vergonha. Imoral na verdade. Um assalto aos cofres públicos e ao bolso dos contribuintes. E agora, até quem "já está desmamado" quer por a boca nessa teta. Tenhamos a santa paciência (nós) e vergonha na cara (eles).

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