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Compra de dólares

Juiz não pode ser vítima de manobras do tipo epigrafado (o caso Temer)

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Fiel a compromisso ético de não intrometimento em hipóteses de infração penal entregues a outros especialistas, o velho e rodado escriba não se intromete no gravíssimo incidente envolvendo o presidente da República, diferentemente de outros mais açodados. Prefira-se, portanto, falar em dinheiro, mais precisamente em dólar, cujo valor fictício ondeia diariamente na Bolsa — e fora dela.

Previna-se, antes, o ouvinte interessado: este criminalista não entende muito de câmbio e Bolsa de Valores. Já lhe é difícil administrar os ganhos profissionais, deixando isso a critério da mulher. Aliás, muitos fazem o mesmo, com relevo para Waldir Troncoso Peres, nosso ícone maior, cuja efígie afixamos na parede do restaurante Itamarati, famoso por ter sido palco, inclusive, de debates antecedentes à eleição de muitos governadores do estado de São Paulo e de um presidente da República. Waldir ganhava, e, segundo consta, Carminha, sabiamente, guardava o dinheiro sobrante.

Dentro do introito, enquanto ouvia, ontem, noticiários sofregamente empanzinado pela Globo e editoras outras, o escrevinhador teve, além da angústia, uma sensação esquisitamente presente: algo cheirava mal naquele composto, não se falando, evidentemente, no episódio do aprochegamento do delator nas falas com o presidente da República, isso na casa do visitado, levando no corpo o chegante, muito bem preparado, o aparelho gravador da conversa.

Este cronista, anos atrás, assistiu a um filme em preto e branco correspondendo ao conflito entre o FBI, hoje meio desmoralizado, e a máfia. O infiltrado, primeiramente, teve as pilosidades peitorais raspadas, porque o captador eletrônico, ainda rústico, precisaria ser colado com esparadrapo, atividade duplamente perigosa, porque, se descoberto o espião, seria morto com certeza, além da dor provocada pelo descolamento do instrumental.

Agora, em Brasília, deve ter sido diferente, pois até nos vestibulares são usados microtransmissores aptos a recolhimento de informações a muitos metros de distância. De qualquer maneira, o visitante-alcagoeta deve ter sido recebido sem maiores entraves, não se despindo na portaria para as verificações de estilo. O Brasil tem dessas coisas. Na América do Norte inspiradora dos nossos policiais e representantes do Ministério Público Federal, até Obama passava pelos detectores de metal. No Brasil, visita é visita. Não passa por vexames.  

O objetivo da crônica, entretanto, é outro. Durante a transmissão dos terríveis acontecimentos, este velho marinheiro, repita-se, teve uma sensação anômala: alguma coisa não batia naquilo tudo. Foi dormir pensando nas consequências diretas e indiretas da delação, ouvindo, inclusive, trechos às vezes inaudíveis dos diálogos mantidos com o presidente. Isso foi na quinta-feira (18/5). Na sexta (19/5) de manhã, o escriba se cientificou de que o delator, mais o outro, prestando delação recompensada ao Ministério Público Federal lá pelo mês de março, haviam admitido o pagamento da multa de R$ 200 e poucos milhões, recebendo, em contraposição, garantias de imaculabilidade com referência a procedimentos criminais, tudo acompanhado de um adminículo sedutor, pois os passaportes, limpos, permitiram, inclusive a viagem desimpedida a país outro, notadamente à América do Norte, fato consumado em relação a um deles.

As condutas humanas têm a chamada relação de causalidade inafastável. Nesse diapasão, anote-se que a chamada colaboração recompensada teria sido consumada há dois meses, explodindo o escândalo, entretanto, só após noticiário emanado de jornal do Rio de Janeiro. Coincidentemente, o ministro Fachin, muito austero no cumprimento das atribuições de relator, liberara o teor das gravações correspondentes ao visitante posto na berlinda.

O impacto repercutiu no país inteiro e no estrangeiro, ressoando na Bolsa de Valores, cuja sensibilidade, às vezes, dera reação ante um espirro mais forte de político atuante ou preso importante. O dólar estava valendo R$ 3,13. Explodiu a R$ 3,34. Uma diferença de mais ou menos 7,5%. Assim, qualquer investidor previdente ou portador de antenas bem ligadas, mais quem tivesse informação privilegiada, nisso incluídos os delatores, já estaria comprando a moeda estrangeira com muita forme, esperando o momento adequado para desentocar o papel precioso.

Consta nas esquinas que a empresa mantida pelos delatores, entre a multa a pagar e os lucros obtidos com o estocamento dos dinheiros adquiridos a preço mais baixo, obteria lucro inebriante, não se contando atividades paralelas correspondentes à venda de ações a preço mais alto, anteriormente ao evento. Em suma, reduzido a miúdos o incidente gerado pela aziaga recepção do colaborador premiado na casa do presidente da República — e casa era —, pois ali reside Temer, a relação causal deu ao Ministério Público Federal a possibilidade de intervir nos meandros das consequências, tornando-se parte inocente na aferição de um benefício milionário outorgado à empresa posta em realce. Um “negócio da China”, diga-se de passagem, pois não se tem notícia, na história da delação premiada no país, e no mundo, de benefício tão amplo concedido a qualquer, com certeza floreado pela intervenção do Poder Judiciário, peça importantíssima intrometida no jogo.

Realmente, não fosse o empenho da força-tarefa dos eminentes procuradores da República, não fosse a aparatosa e sofisticadíssima preparação da Polícia Federal no corpo do colaborador, não fosse o sigilo imposto pela colheita dos depoimentos e chegança ao cultíssimo relator ministro Fachin, não fosse a cooperação do procurador-geral da República, não fosse a liberdade absoluta deferida aos confitentes, mantidos estes com os passaportes nos bolsos, não fosse, finalmente, o escândalo correspondente à divulgação da alcaguetagem, o excelente resultado financeiro da negociação não teria acontecido.

A esse arredondamento se chama concausa, ou seja, a soma de causas concomitantes levando ao resultado final. Em outros termos, a sucessão de movimentos funcionou como relógio bem azeitado, parecendo reedição de ficções postas em filmes hollywoodianos. Presentemente, começando-se a perceber o encadeamento polimorfo da conduta dos partícipes, maioria deles entusiasticamente voltada à luta contra a corrupção, os meios jurídicos começam a iluminar as sombras do labirinto: o ministro Fachin há de perceber que, por força das atribuições e, quiçá, da necessidade na recomposição da moral nacional, cooperou para o êxito de um magnífico golpe de mestre, enredando-se na implantação um bom magote de gente extremamente honesta, despontando a Polícia Federal e a Procuradoria da República no mesmo estilo. Ali não há ingênuos. Entretanto, a sofisticação do sinuoso empreendimento passou despercebida.

O presidente da República fez parte do enredo, sendo cooptador infeliz do resultado vantajoso a encher os bolsos de alguns, acompanhando-o nisso o Poder Judiciário. Visando a elucidação de suspeitas de cometimento de fato infracional, o relator Fachin se inseriu no êxito do negócio financeiro em tramitação. É quase inacreditável, mas aconteceu.

O fim do drama ainda não se apresentou, é óbvio, mas a suprema corte, nesta altura dos acontecimentos, deve estar reunida, num revoar de togas, a saber quem, quando e como há de se desenrolar a novela cruel. Precisará, é claro, consultar economistas, contabilistas e especialistas em câmbio, investigando os contornos da operação, porque o Poder Judiciário, o Ministério Público e a própria Polícia Judiciária não podem ter complacência com a hipótese a se aperfeiçoar. Juiz não pode ser vítima de manobras do tipo epigrafado. Há, no meio disso tudo, gênios enredados nos diversos movimentos dos colaboradores premiados. Dando certo o esquema, pagas as devidas comissões, restará um lucro de muitos bilhões de reais, a serem degustados, se a tanto se chegar, nas “Ibizas” da vida.            

Paulo Sérgio Leite Fernandes é advogado criminalista.

Revista Consultor Jurídico, 22 de maio de 2017, 16h19

Comentários de leitores

3 comentários

Judiciário e MPF ajudam o maior golpe de mestre da história

Bia (Advogado Autônomo - Empresarial)

Parabéns, Professor Paulo Sergio Leite Fernandes! Brilhante sua análise, síntese e conclusão! Disse tudo! Que o STF, agora, tenha a mínima dignidade que seja, para corrigir tal distorção odiosa e invertam o resultado de ter sido ludibriado! A menos que nossos ministros da Suprema Corte também escolham o mesmo comportamento de nossos congressistas que escolheram ter "donos"! Sim, porque quem se corrompe, dolosamente ou não, passa a não mais controlar a própria vida e sim a ter DONO, como qualquer animal de estimação ("dito" irracional, pois na maioria das vezes, é mais inteligente e infinitamente mais puro do que político corrupto)!

compra de dólares é fato novo!

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

compra de dólares é fato novo!
Não vamos desviar o foco.
A manobra financeira deve ser investigada, com certeza. Se foi ilegal ou se foi legal mas imoral etc. Com certeza muitos outros também se deram bem na Bolsa de Valores devido ao episódio.
Os fatos envolvendo os inocentes Temer e companhia não necessitam de consultas a economistas, contabilistas e especialistas em câmbio.
Os espertalhões delatores devem estar munidos de muitas provas materiais, caso contrário não seriam tão ousados.

é isto

afixa (Administrador)

se a carta é ruim... mate o carteiro!
se a água está fria... jogue a banheira e a criança pela janela!
Parabéns escriba, escrivinheiro! show de lógica.
Conjur , tenha coragem e PUBLIQUE!

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