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Reconhecimento amplo

Campanha da Anadep afirma que afeto gera vínculo familiar

A Associação Nacional dos Defensores Públicos lançou nesta sexta-feira (5/5), em Salvador, campanha para afirmar que o afeto é também elemento fundamental para a formação familiar. Com isso, a entidade, em conjunto com outras associações de classe, quer mostrar à sociedade que a Defensoria Pública garante o direito ao reconhecimento da instituição familiar não só biológica e defende a aplicação de todos os dispositivos previstos no Direito de Família.

Defensores participaram nesta sexta, na cidade baiana, de mutirão para dar orientação jurídica e tirar dúvidas dos cidadãos sobre o tema. Falaram, por exemplo, que é possível incluir o sobrenome da família afetiva nos documentos oficiais, como certidão de nascimento e carteira de identidade.

Revista Consultor Jurídico, 5 de maio de 2017, 19h15

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