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Danos morais

Impedir enterro de luterano em cemitério católico é discriminação religiosa

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Impedir o enterro de pessoa que professa fé diferente da congregação religiosa que administra o cemitério atenta contra direitos de personalidade previstos no artigo 5º da Constituição.

O fundamento levou a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a condenar em dano moral, solidariamente, um padre e sua diocese, que não permitiram o enterro de um luterano, morto no mesmo acidente que vitimou sua família católica. A filha dele, autora da ação indenizatória, irá receber R$ 15 mil de indenização.

Segundo o acórdão, ao lado do direito natural de prestar honras fúnebres aos entes familiares, existe o direito fundamental, presente nos textos constitucionais, de não sofrer qualquer discriminação em razão de opção religiosa. E este direito vigora não só em face do ente público, mas também nas relações entre particulares.

Para o relator da Apelação, desembargador Eugênio Facchini Neto, faltou sensibilidade ao representante da Igreja Católica, que não reconheceu a excepcionalidade da situação. E o pior: os depoimentos mostram que o real motivo para não autorizar o enterro era religioso, e não porque o morto não era associado da congregação ou deixou de contribuir para a manutenção do cemitério – causa alegada pelos réus.

“No caso em tela, tenho que a conduta do padre demandado fez com que a morte efetivamente separasse o que em vida foi um belo e cristão exemplo de ecumenismo — união amorosa e frutuosa de uma católica com um luterano, cada qual seguindo a sua crença íntima e observando seus cultos religiosos, sem que isso consistisse em empecilho para uma vida em comum, ambos observando os mesmos mandamentos oriundos de um mesmo Senhor, aprendidos na mesma Bíblia sagrada”, discorreu no acórdão o relator.

Facchini Neto afirmou que os líderes religiosos, especialmente os que atuam em pequenas comunidades fortemente divididas no aspecto religioso, devem difundir a cultura da tolerância e do acolhimento. “Com isso, se contribuirá para que as religiões possam ser efetivamente uma fonte de consolo interno e esperança para os crentes, sem descambar para as intolerâncias religiosas que, em grau exacerbado, tanta destruição e barbárie já causaram ao longo da história da humanidade, desde priscas eras até os nossos tempos”, concluiu. O acórdão foi lavrado na sessão de 24 de maio.

Impasse religioso
Todo o imbróglio teve início quando os pais e a avó materna da autora, ao retornarem do município de Poço das Antas, no Feriado de Finados de 2011, morreram em consequência de um acidente automobilístico ocorrido na altura do quilômetro 377 da rodovia Tabaí-Lajeado (BR-386). O casal, que vivia em união estável, e a sogra moravam em Porto Alegre.

Avisada do acidente, a autora tomou as providências para o enterro dos três no cemitério católico de Poço das Antas, terra natal das duas mulheres. O padre responsável pela paróquia, no entanto, não autorizou o enterro do pai da autora, que professava a fé luterana, ao contrário das duas, que eram católicas. “É uma norma da Igreja que não podemos quebrar. Só podemos sepultar em nosso cemitério pessoas católicas que contribuem e estejam em dia com a taxa anual”, explicou o padre à família da autora. Impasse firmado, o jeito foi enterrar o homem no cemitério do município de Teutônia, cidade natal dele.

Além da dor pela perda dos entes queridos, a autora ficou ainda mais abalada com a negativa da paróquia, pois teve de providenciar, às pressas, outro local para enterrar o pai. Seu desejo era de que todos fossem enterrados num mesmo lugar, pois, apesar de professarem fé distinta, viviam em plena harmonia familiar e social. O caso teve repercussão nacional, à época, e motivou ação indenizatória contra o padre e a Diocese de Montenegro, que reponde pelo cemitério católico de Poço das Antas.

Sentença improcedente
No primeiro grau, a juíza Patrícia Stelmar Netto, da 2ª Vara Judicial da Comarca de Teutônia, negou a reparação moral, por ausência de ato ilícito. Para a juíza, o cemitério, propriedade da Mitra Diocesana de Montenegro, por ser privado, pode estabelecer critérios e requisitos para aqueles que pretendem usufruir dos serviços funerários. Em síntese, quem pretende enterrar algum familiar no cemitério católico deve, pois, atender ao regulamento fixado pela comunidade que o administra.

“As testemunhas arroladas pelos demandados, todos residentes e domiciliados em Poço das Antas e membros da comunidade católica, afirmaram que o local é administrado pela Igreja Católica, sem auxílio do Poder Público municipal, sendo que o costume e tradição do local é de somente enterrar os sócios da comunidade, os quais pagam duas mensalidades anuais”, escreveu na sentença.

Assim, conforme a julgadora, a exigência do cumprimento de regras estabelecidas pela comunidade católica não poderia ser vista como discriminação religiosa. É que a negativa não se deu em virtude da crença religiosa, mas por faltar a condição de membro da comunidade, a qual pressupõe o pagamento de contribuição. Afinal, a liberdade religiosa é direito fundamental, garantido de forma expressa no artigo 5º, incisos VI e VIII, da Constituição.

Clique aqui para ler a sentença.
Clique aqui para ler o acórdão.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 20 de junho de 2017, 11h13

Comentários de leitores

3 comentários

Acórdão absurdo

Roberto (Estudante de Direito - Civil)

Vejam onde chegamos com essa deletéria ideologia anti-discriminação!
É espantoso como as autoridades da Igreja Católica, ou diria, da "nova igreja", não dão um pio, não dão a menor ressonância a este absurdo. Esses padres da CNBB são uns v*ados, pois se fosse um Silas Malafaia da vida, estaria bradando na internet aos fiéis sobre esta ocorrência absurda. Ora, isso é tão absurdo (talvez até mais) quanto a minha condenação a indenizar travestis.
Já pensou se eu decido colocar meu filho católico num Yeshivá, será que vão aceitar ou deverá valer em meu favor a cláusula de "anti-discriminação"? Será que se eu quiser ser enterrado em cemitério de maçons vou ter minha vontade satisfeita para minha família não se sentir "discriminada"?
A Igreja Católica não é casa da sogra, entenda! Ela tem sua hierarquia, sua doutrina, sua tradição, suas regras internas, sua jurisdição interna, que deve ser respeitada e que Constituição alguma deve se intrometer.
Se há um cemitério para católicos, é porque a doutrina católica entende que somente os católicos se salvam, não havendo sentido de um condenado ao inferno (luterano) ser enterrado neste presumido "pedaço do céu". O luterano, ainda que isso soe antipático aos ouvidos modernos, é um herege, e como tal não entrará no Reino dos Céus. Portanto, não há sentido em ser hospedado num cemitério católico.

Péssima decisão.Violação ao Art. 5º, VI da CF

luiztimmdosreis (Advogado Autônomo - Civil)

Péssima atuação do Judiciário ao interferir na esfera privada, infelizmente.

Consignou o relator os seguintes absurdos no acórdão:

- "(...) belo e cristão exemplo de ecumenismo (..)".
O relator mitiga a liberdade religiosa em nome do ecumenismo. Eleva "ecumenismo", conceito que nem definição clara tem, a uma categoria normativa, como fosse princípio constitucional, o que tampouco viria a ser.

- "(...) cada qual seguindo a sua crença íntima e observando seus cultos religiosos, sem que isso consistisse em empecilho para uma vida em comum (...)"
O relator contradiz-se ao afirmar que cada um dos falecidos seguia a sua crença íntima e observava os seus ritos religiosos; entretanto, o relator quer obrigar o pároco a não observar os ritos reigiosos. Ademais, sepultamento não se trata de "crença íntima", mas sim é um assunto que depende de critérios religiosos específicos, cuja tutelaé garantida pela proteção à liberdade religiosa.

Nisso o relator violou o dispostono Artigo 5º, inciso VI da CF: "e inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias"

Ressalto aqui: "proteção aos locais de culto e a suas liturgias". O desembargador obriga, por meio de argumentação obtusa, o padre local a desrespeitar o local de culto e a sua liturgia.

- "(...) mandamentos oriundos de um mesmo Senhor, aprendidos na mesma Bíblia sagrada (...)".
Novamente, o desembargador demonstra total ignorância em relação à matéria, haja vista que existem notórias e essenciais diferenças entre a Bíblia católica e a luterana.

O acórdão merece ser cassado. Estamos muito mal.

Péssima decisão. Violação ao Art. 5º, VI CF

luiztimmdosreis (Advogado Autônomo - Civil)

Péssima atuação do Judiciário ao interferir na esfera privada, infelizmente.

Consignou o relator os seguintes absurdos no acórdão:

- "(...) belo e cristão exemplo de ecumenismo (..)".
O relator mitiga a liberdade religiosa em nome do ecumenismo. Eleva "ecumenismo", conceito que nem definição clara tem, a uma categoria normativa, como fosse princípio constitucional, o que tampouco viria a ser.

- "(...) cada qual seguindo a sua crença íntima e observando seus cultos religiosos, sem que isso consistisse em empecilho para uma vida em comum (...)"
O relator contradiz-se ao afirmar que cada um dos falecidos seguia a sua crença íntima e observava os seus ritos religiosos; entretanto, o relator quer obrigar o pároco a não observar os ritos reigiosos. Ademais, sepultamento não se trata de "crença íntima", mas sim é um assunto que depende de critérios religiosos específicos, cuja tutelaé garantida pela proteção à liberdade religiosa.

Nisso o relator violou o dispostono Artigo 5º, inciso VI da CF: "e inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias"

Ressalto aqui: "proteção aos locais de culto e a suas liturgias". O desembargador obriga, por meio de argumentação obtusa, o padre local a desrespeitar o local de culto e a sua liturgia.

- "(...) mandamentos oriundos de um mesmo Senhor, aprendidos na mesma Bíblia sagrada (...)".
Novamente, o desembargador demonstra total ignorância em relação à matéria, haja vista que existem notórias e essenciais diferenças entre a Bíblia católica e a luterana.

O acórdão merece ser cassado. Estamos muito mal.

Comentários encerrados em 28/06/2017.
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