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Base definida

Sergipe terá piso salarial de R$ 2 mil para a advocacia

A partir de agora, os advogados que atuam em Sergipe não podem receber menos de R$ 2 mil. O projeto de lei que cria o piso salarial da categoria foi aprovado pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira (13/6) por unanimidade.

Piso salarial em Sergipe será de R$ 2 mil.
Reprodução

O PL 74/2017 prevê o piso de R$ 2 mil para 20 horas de trabalho semanais e de R$ 4 mil para 40 horas por semana. Também define progressão de 20% do valor para advogados com pós-graduação ou dois anos de efetivo exercício da advocacia; de 30% para advogados com mestrado ou quatro anos de atuação; e de 40% para advogados que possuam doutorado ou oito anos de trabalho na área.

O efetivo exercício da advocacia, segundo o texto do PL, só será considerado para os advogados que atuarem, no mínimo, em 10 ações judiciais por ano.

O texto, enviado pelo Executivo estadual, foi feito conforme a resolução aprovada pelo conselho seccional sergipano da Ordem dos Advogados do Brasil. Segundo o presidente da OAB-SE, Henri Clay Andrade, o piso é uma necessidade e uma ação efetiva de combate ao aviltamento da profissão e à garantia da dignidade da advocacia sergipana.

Pisos salariais
A OAB-SE não é a única a ter um piso salarial para advogados. Em 2014, o DF aprovou o projeto de Lei 1.940/2014, que estabeleceu à época base de R$ 2 mil mensais para profissionais que trabalham quatro horas diárias ou 20 semanais e R$ 3 mil por mês para jornadas de até oito horas por dia ou 40 semanais.

Definiu ainda que os profissionais que atuam no setor privado terão reajuste anual em janeiro, de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido de 1%.

Em 2012, ficou definido que o piso salarial dos advogados de Mato Grosso do Sul, por 20 horas de trabalho por semana, é de R$ 1,2 mil. Já os profissionais que atuam 40 horas semanais tiveram estabelecido um valor de R$ 1,8 mil. Os valores foram definidos pela seccional sul-mato-grossense da Ordem dos Advogados do Brasil. O valores foram calculados com base na renda per capita do estado, que, em 2010, era de R$ 676.

No Paraná, também em 2012, foi definido piso salarial de R$ 1.387,75 por 55 horas semanais de trabalho.

Ainda em 2012, foi estabelecido que os advogados do Piauí não poderiam receber menos que R$ 1,2 mil por quatro horas diárias de trabalho e R$ 2 mil em jornadas de oito horas por dia. No mesmo ano, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro reajustou em 14,13% o piso salarial da categoria, que passou de R$ 1.630,99 para R$ 1.861,44. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-SE.

Clique aqui para ler o PL aprovado em Sergipe.

Revista Consultor Jurídico, 13 de junho de 2017, 18h26

Comentários de leitores

1 comentário

Valorização

O IDEÓLOGO (Outros)

É a valorização do advogado.

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