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Reserva de oportunidade

Ministério Público deve ter cotas para negros em concursos, decide CNMP

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O Conselho Nacional do Ministério Público aprovou, nesta terça-feira (13/6), norma que determina a reserva de pelo menos 20% de vagas para negros em todos os concursos do MP no país. A regra deverá ser implantada nos próximos editais, tanto para servidores como para membros da carreira, e funcionar por dez anos.

A decisão foi unânime sobre o processo seletivo de servidores. Para a escolha de promotores e procuradores, porém, três conselheiros ficaram vencidos ao defender que o CNMP apenas editasse recomendação às unidades do Ministério Público, dando liberdade para as procuradorias-gerais.

Pelo texto aprovado, as cotas são obrigatórias, mas o limite percentual pode ser maior em estados com proporção maior de negros na população, medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Conselheiro Sérgio Ricardo de Souza foi autor de uma das propostas votadas.
CNMP

O ingresso dependerá da autodeclaração, analisada por comissões específicas. O candidato suspeito de prestar informação falsa poderá responder a procedimento administrativo e ser eliminado do concurso — ou, se já nomeado, ter a nomeação anulada.

O CNMP baseou-se em duas propostas apresentadas em 2016, apresentadas pelos conselheiros Marcelo Ferra — que sugeriu cotas apenas para o próprio conselho — e Sérgio Ricardo, que se declara afrodescendente e defendeu a inclusão de pessoas negras em todas as instituições do MP. O relator, Gustavo do Vale Rocha, reuniu os dois textos em um só.

Segundo Rocha, o objetivo não é privilegiar um grupo específico da sociedade, e sim estimular medidas que tentem reparar “distorções históricas de acesso aos cargos públicos pelos que são vítimas da segregação, marginalização e exclusão social”. 

O tema entrou na pauta dois anos depois que o Conselho Nacional de Justiça aprovou determinação semelhante para o Judiciário e três anos após a Lei 12.990/2014, que reservou aos negros 20% das vagas na administração pública federal — norma declarada constitucional no dia 8 de junho pelo Supremo Tribunal Federal.

Esse período mais amplo, de acordo com o conselheiro Valter Shuenquener de Araújo, foi importante para o CNMP refletir sobre alguns pontos que podem ter sido ignorados por quem decidiu antes. Os detalhes da resolução, no entanto, serão conhecidos quando o texto for publicado.

Cenário paulista
No Ministério Público de São Paulo, as cotas já entraram em edital de concurso para 67 cargos de promotor substituto lançado nesta segunda-feira (12/6). A regra foi aprovada em maio pelo Órgão Especial do MP-SP. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNMP.

Proposições 1.00207/2016-21 e 1.00208/2016-85

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 13 de junho de 2017, 17h41

Comentários de leitores

1 comentário

Sou contra!A favor da Cota social!

Neli (Procurador do Município)

Sou a favor da Cota Social!
Um "branco" pobre que fez supletivo (madureza) ou Educação de Jovens e Adultos (EJA), dificilmente concorre em igualdade de condições com negros (brancos e ou amarelos) que estudaram em excelentes colégios.
O “branco” que teve o azar de ter nascido pobre no Brasil, em qualquer tempo, para ser alguém na vida, só pela ajuda de Deus e não das leis, dos Conselhos ou dos tribunais.
E, por fim, nem todos negros são pobres!
Conheci muitos que estudaram na melhor faculdade de direito de SP.
Certamente não eram pobres ou fizeram o EJA, ou estudaram em escolas "ruins".
Não teriam conseguido competir com os bem nascidos.
Todos deveriam ter as mesmas oportunidades.
O Brasil é muito injusto com seus filhos: pobres.
O que é a maioria.
Talvez os senhores não conheçam a situação dos pobres,deveriam sair do Olimpo e conhecer a realidade.
Urge-se fazer algo pelo pobre, pessimamente nascido, que teve a desventura de ter nascido aqui e agora, ou no aqui e ontem!
Cota social, já!
Data vênia!

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