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Lista tríplice

Só membros do MPF podem disputar cargo de PGR, diz associação de procuradores

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Não faz “o menor sentido” estender a eleição para formação da lista tríplice para o cargo de procurador-geral da República a todos os membros do Ministério Público da União, e não apenas aos integrantes do Ministério Público Federal, como acontece atualmente.

A afirmação é do presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, em nota divulgada nesta quinta-feira (1º/6) direcionada àqueles que “cogitam e pleiteiam” a ampliação de agentes aptos a disputar a indicação para chefiar a PGR.

O argumento de Cavalcanti é que os outros órgãos do MPU têm o próprio pleito. “Todos os ramos do Ministério Público brasileiro elegem lista tríplice para a escolha de seus respectivos Procuradores-Gerais, e para as quais votam e são votados unicamente membros correspondentes a cada ramo. Por exemplo, somente os membros do Ministério Público do Trabalho votam na lista tríplice do Procurador-Geral do Trabalho. É a forma de garantir liderança e independência porque são órgãos de magistrados. Sem liderança fica prejudicada a unidade ou eficiência no Ministério Público”, sustentou.

Segundo ele, é necessário que o postulante ao cargo máximo do MPF mantenha diálogo com os outros ramos do MPU, e isso foi promovido pela ANPR nos debates entre os candidatos.

Ampliar a eleição seria inconstitucional, defende: "Nos termos da Constituição e da Lei Complementar nº 75/93, o Procurador-Geral da República é chefe e órgão do MPF, e os agentes políticos que compõem o MPF são os Procuradores da República, representados pela ANPR e associados à ANPR, e ninguém mais."

Ele também compara o caso com a política. “Aventar a possibilidade de permitir que os demais órgãos que compõem o MPU participem, eventualmente, da escolha — com direito a voto —, é o mesmo que imaginar um cenário em que os deputados federais votem em uma eleição do Senado Federal, tendo em vista que ambos integram o Congresso Nacional.”

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 1 de junho de 2017, 21h21

Comentários de leitores

2 comentários

Mania de grandeza

Lex Penalis (Auditor Fiscal)

O MPF acha que manda não só na população, mas no restante do MPU.

E mais: "magistratura"? Alguém avisa pro Robalinho (que nome sugestivo, não?) que no sistema brasileiro o membro do MP não entra pelo mesmo concurso que o juiz. Pessoal do MPF têm esse estranho hábito de querer importar modelos alienígenas sem emenda constitucional.

Uma dúvida apenas!!

Ricardo A. (Advogado Autônomo)

Existe uma inconstitucionalidade dentro de outra inconstitucionalidade?
Afinal, a eleição de lista tríplice para PGR não possui previsão constitucional, ao contrário a CF prevê procedimento próprio de investidura no cargo.
Qual seja, a livre nomeação pelo Presidente da República dentro dos requisitos ali expostos.
Desta forma, é de todo inconstitucional a dita votação, sendo no mínimo curioso se alegar a inconstitucionalidade da participação dos demais ramos do MPU na votação, quando a votação em si é inconstitucional.
Permanecendo assim a dúvida, acredita o nobre membro do Parquet existir uma gradação entre inconstitucionalidades? Um procedimento inconstitucional pode ser aceito mas sua ampliação seria a gota d'Água? A constituição só deve ser seguida quando interessa?

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