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Petrobras inscreve R$ 4,3 bilhões em programa de parcelamento de dívidas

A Petrobras anunciou nesta quarta-feira (26/7) à noite que aderiu ao programa de parcelamento de dívidas fiscais editado em maio deste ano pelo governo Michel Temer. A estatal informa que inscreveu dívidas de R$ 4,3 bilhões referentes a processos tributários ligados ao Plano Petros, principal item da carteira de produtos do fundo de pensão Petros, dos funcionários da estatal. Do total, R$ 1,3 bilhão será pago à vista, e os outros R$ 3 bilhões, em 145 parcelas vencíveis a partir de janeiro de 2018.

Petrobras anuncia inscrição de R$ 4,3 bilhões em programa de parcelamento de dívidas fiscais.

A empresa aderiu ao programa de refinanciamento chamado Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), criado pela Medida Provisória 783/2017, hoje em discussão no Congresso. Com a adesão, a companhia terá desconto de 80% nos juros de mora, 40% nas multas de ofício aplicadas pela Receita Federal e de 25% nos encargos legais.

De acordo com o informe da Petrobras ao mercado, as dívidas têm a ver com o rombo criado no fundo de pensão de seus funcionários, o Petros, pelo chamado Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP). O déficit registrado em 2016 foi de R$ 22,6 bilhões. A companhia tentava deduzir do Imposto de Renda e da contribuição social sobre o lucro líquido os aportes que fez por causa da repactuação do plano, mas vinha sofrendo derrotas nas instâncias administrativas de julgamento.

Segundo a Petrobras, a inscrição no programa resulta numa economia de 34% na dívida total. No relatório dos resultados do primeiro trimestre deste ano, a empresa declarou ter provisionado R$ 7,8 bilhões para o caso de derrota nos processos relacionados à dedução dos prejuízos com o Plano Petros e de “despesas diversas relacionadas a benefícios empregatícios” da base de cálculo de IRPJ e CSLL.

No mesmo relatório, a companhia informou ter provisionado R$ 233,9 bilhões. Desse total, R$ 159,9 bilhões se referem a litígios tributários, tanto administrativos quanto judiciais.

Ajuste fiscal
O anúncio de adesão da Petrobras ao Pert vem num contexto. Semana passada, o governo federal anunciou o aumento das alíquotas de PIS e Cofins sobre os combustíveis para ajudar no cumprimento das metas de arrecadação. Com isso, calculou arrecadar R$ 10,4 bilhões apenas até o fim deste ano.

Na mesma ocasião, comunicou cortes de R$ 5,9 bilhões nas despesas não obrigatórias do Orçamento da União e que tentaria um plano de demissão voluntária de servidores. Tudo isso resultará, segundo o governo, em R$ 16,3 bilhões a mais ao erário.

A intenção é cumprir a meta fiscal de déficit de R$ 139 bilhões para 2018, conforme a proposta de orçamento enviada ao Congresso no início de julho. Entretanto, de maio de 2016 até maio deste ano, o rombo do governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência) já estava em R$ 167,6 bilhões, conforme anunciado pelo governo na terça-feira (25/7).

Com o anúncio da Petrobras de adesão ao Pert, o governo federal já pode contar com R$ 4,3 bilhões a mais na conta da arrecadação — ainda que a maior parte do dinheiro tenha sido parcelada.

A companhia também informou que o impacto negativo do refinanciamento será de R$ 6 bilhões no resultado do primeiro semestre deste ano.

Revista Consultor Jurídico, 26 de julho de 2017, 21h38

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