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Fissuras e rachaduras

Dnit é responsável por danos em casas ao lado de rodovia que passou por obras

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) é responsável por danos causados em casas por conta de obras em rodovias. Com este entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou sentença que condena o Dnit a pagar indenização por danos patrimoniais no valor de mais de R$17 mil a donos de imóvel situado às margens da BR-101, em Três Cachoeiras (RS), por danos causados durante as obras de duplicação da rodovia.

Perícia confirmou que obras na rodovia causaram danos nos imóveis próximos. 

Os moradores ajuizaram ação em 2007, afirmando que o imóvel sofreu danos como fissuras e trincas em função das obras de duplicação. Os donos alegam, ainda, que por causa da proximidade do imóvel com a rodovia duplicada, ele ficará impossibilitado de servir como moradia, tendo em vista a exposição ao excesso de sonoridade, o risco de eventuais acidentes pelo tráfego e o rompimento de paredes e piso.

A Justiça Federal em Porto Alegre julgou o pedido procedente. De acordo com perícia feita no imóvel, constatou-se que não há risco decorrente da aproximação com a rodovia, mas que as obras de ampliação de fato colaboraram para o aparecimento dos danos na casa. O Dnit apelou ao TRF-4, alegando não ter responsabilidade nos danos encontrados no imóvel.

A desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, relatora do caso na 4ª Turma, negou o apelo, sustentando que os danos na propriedade devido à duplicação ficaram comprovados.

"Demonstrado o nexo causal entre o fato lesivo imputável à ré, exsurge o dever de indenizar mediante compensação pecuniária compatível com o prejuízo material. O nexo causal entre o dano e a conduta do Dnit, bem como o montante a ser ressarcido a título de danos materiais restou apurado por perícia técnica detalhada", concluiu a magistrada. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4. 

Revista Consultor Jurídico, 21 de julho de 2017, 12h15

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