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Imagem abalada

Desembargadores do TJ-RJ pedem R$ 150 mil de site que os ligou a Adriana Ancelmo

Cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro — Sirley Abreu Biondi, Monica de Faria Sardas, Georgia de Carvalho Lima, Inês da Trindade Chaves de Mello e Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes — moveram ações de dano moral contra o Jornal da Cidade OnLine, seu editor-chefe, José Tolentino, e Amanda Costa, repórter responsável pela reportagem A extensa lista de magistrados da ‘cota’ de Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio Sérgio Cabral.

Desembargadores do TJ-RJ querem indenização de jornal por causa de notícia que os aponta como indicações de Adriana Ancelmo (foto) para o cargo.
Fernando Frazão/Agência Brasil

A versão inicial do texto, de 25 de junho, afirmava que os 90 indicados a desembargador do TJ-RJ durante os mandatos de Cabral passaram pelo crivo de Adriana, que seria chamada por alguns magistrados de “madrinha”, e citava os nomes desses magistrados. Após correção, a publicação só deixou no ar uma lista com os 12 que foram nomeados pelo então governador pelo quinto constitucional.

Citando reportagem do jornal Folha de S.Paulo, o texto do Jornal da Cidade OnLine aponta que a razão de Adriana e Cabral terem se separado em 2011 foi o fato de ele ter apoiado o ministro Marco Aurélio Bellizze para o STJ, e não o sócio dela, Rodrigo Cândido de Oliveira. A partir da reconciliação do casal, as “benesses de Adriana foram ampliadas”, cita o texto, mencionando que ela então “deixou de exercer apenas o tráfico de influência para alavancar os seus negócios e receber diretamente a propina, que vinha semanalmente em malas recheadas de dinheiro”.

Abuso de direito
Insatisfeitos com a menção aos seus nomes no texto, Sirley Biondi, Monica Sardas, Georgia Lima, Inês Mello e Flávio Fernandes foram à Justiça. Nas petições iniciais, os advogados dos magistrados, Eduardo Abreu Biondi e Fernando Orotavo Neto, sustentam que a reportagem é mentirosa e demonstra "verdadeira compulsão em denunciar". Segundo eles, o texto extrapolou os limites do direito de informar, descambando para o abuso de direito.

De acordo com os advogados, o Jornal da Cidade OnLine e os jornalistas violaram o Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, por não ter ouvido os desembargadores antes de publicar a reportagem. 

Biondi e Orotavo também argumentam que os jornalistas omitiram fatos favoráveis aos autores, como o de que os magistrados de carreira nomeados pelo critério da antiguidade não dependiam da intervenção de Adriana Ancelmo para ser promovidos a desembargador.

“O periódico não tinha o direito de associar o nome dos magistrados ao de Adriana Ancelmo, muito menos o de, sem a mais mínima prova, colocar em dúvida a nomeação deles e a correção e a credibilidade da atuação profissional de cada qual, desacreditando-as perante as suas famílias, os seus pares, os seus jurisdicionados e, ainda, sob as vistas de toda a comunidade jurídica”, afirmaram os advogados à ConJur.

Nos processos, cada desembargador pede indenização de R$ 150 mil por danos morais. Eles também requerem a publicação resumida da sentença no site do Jornal da Cidade Online e na página que a publicação mantém no Facebook.

Revista Consultor Jurídico, 20 de julho de 2017, 7h03

Comentários de leitores

2 comentários

Ratifico Dr. Marcos Alves Pintar e sou contra a indenização

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Qualquer autoridade investida em função pública que venha a sentir-se gravemente ferida em sua honra pessoal, por excesso comprovado nas críticas feitas publicamente. deve limitar-se à referência à condenação e à exigência ao "desmentido" publicamente. LUCRAR com isso parece-me nojento e deveria ser proibido por Lei.

A se pensar

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A questão é de extrema relevância no contexto da República, sendo que a primeira questão que nos vem à mente é: caso seja verdadeira a reportagem, como os acusados poderão provar isso em juízo considerando o poderio dos magistrados e as amplas possibilidade que eles possuem para, usando o cargo, constrangerem testemunhas, alterar documentos, forjar provas falsas, orquestrar para que a questão seja decidida de forma parcial pelos juízes a eles conluiados?

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