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Troca de prioridades

Governo corta verbas da ONU para retomar emissão de passaportes

O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou nesta quarta-feira (19/7) projeto de lei que autoriza um crédito suplementar de R$ 102,4 milhões para restabelecer a emissão de passaportes no país. Segundo o próprio governo, os recursos serão transferidos de verbas que o Brasil enviaria à Organização das Nações Unidas (ONU).

Emissão de passaportes está suspensa desde 27 de junho; apesar da sanção, ainda não há data para a entrega voltar ao normal.
Marcelo Camargo/Agência Brasil

A entrega de novos passaportes foi suspensa em 27 de junho, quando a Polícia Federal anunciou ter atingido o limite de gastos do Orçamento do ano inteiro — os recursos iniciais foram contingenciados na tentativa de cumprir a meta fiscal de 2017.

A PF continuou abrindo agendamento on-line e atendendo inscritos, sem previsão de quando os documentos ficariam prontos. Ainda não foi anunciada data para resolver o problema. Depois que a lei for publicada, o Ministério do Planejamento precisa abrir o empenho de recursos e autorizar o repasse ao Ministério da Justiça, que então destinará o dinheiro à PF.

Embora os interessados paguem taxa de R$ 257,25 pela versão comum do passaporte, a arrecadação não vai diretamente para a Polícia Federal, mas para um fundo comum da instituição, destinado também a outras atividades.

Inicialmente, o governo havia decidido retirar recursos do Ministério da Educação, destinados a programas de alfabetização de jovens e adultos, capacitação para educação básica e estudos de graduação, pesquisa e extensão, por exemplo. Diante da repercussão negativa, decidiu usar verba prometida à ONU.

O Planalto espera que os R$ 102,4 milhões garantam a emissão até o fim deste ano. Em média, a PF faz 8 mil atendimentos diários relacionados a passaporte, segundo a corporação. Com informações da Agência Brasil e da Assessoria de Imprensa do Planalto.

Revista Consultor Jurídico, 19 de julho de 2017, 20h22

Comentários de leitores

5 comentários

Para a Conjur

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Essa nova moda de encher de anúncios de artigos publicados e mais publicidade antes de chegar no ícone para comentar o artigo é altamente irritante ! O que antes era até um prazer participar do debate jurídico tornou-se um permanente desafio de paciência sem falar na total perda de tempo. Quem quiser ler determinado artigo, procurará por data ou na busca por assunto. É uma poluição visual e excesso de cliques desnecessários, cujo único efeito é o permanente "emputecimento" do leitor. Como se nós, brasileiros, já não estivéssemos "putos" o bastante com as notícias e artigos que são publicados na Conjur.

Para o governo federal

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Quaisquer verbas que se destinem à ONU e outras organizações internacionais, governos de outros países, pessoas de outros países, EMPRESAS de outros países devem ser suspensas até que a Economia brasileira esteja recuperada. A começar pela extinção da taxa de desemprego. Não esperem a extinção dos desempregados, pois é muito mais provável a extinção de vocês.

Dra. Simone Andrea, só um comentário

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Muito mais importante do que ser um documento de identidade, o passaporte é uma garantia constitucional de nosso direito de ir, vir, permanecer e se escafeder. Ninguém é obrigado a permanecer nesse País com seus bens para ser torturado, humilhado, ridicularizado sem ter feito nada errado. No mais, total apoio ao seu comentário.

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