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Má-fé

Justiça bloqueia bens de delegado que recebeu pensão indevida por seis anos

A 3ª Vara da Justiça Federal de Juiz de Fora bloqueou R$ 3 milhões em bens de um delegado que recebeu pensão vitalícia da mãe, servidora do Ministério da Fazenda, por mais de seis anos após a morte dela. O juiz concedeu a liminar ao analisar recurso da Advocacia-Geral da União e reconheceu a má-fé do réu e de sua mulher.

O ex-delegado da Polícia Civil não informou a morte da mãe ao governo federal e ainda apresentou, após a morte dela, uma procuração com autorização específica para representá-la junto ao ministério. Posteriormente, ele também nomeou sua mulher como procuradora da mãe falecida. Ao longo dos seis anos, o casal recebeu ilegalmente mais de R$ 2,8 milhões. Os dois são réus em ação de ressarcimento ao erário pela fraude. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU. 

3090-98.2017.4.01.3801

Revista Consultor Jurídico, 16 de julho de 2017, 12h51

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