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Volta aos trabalhos

STF retoma pauta nesta semana e deve decidir relatoria da "lava jato"

O Supremo Tribunal Federal deve anunciar nesta semana a decisão sobre o futuro da relatoria da operação "lava jato" na corte, após a morte do ministro Teori Zavascki. Na última semana, em conversas reservadas, a presidente do STF, Cármen Lúcia, buscou uma solução consensual para a questão. Nesta segunda (30/1), a ministra anunciou a homologação das delações da Odebrecht.

A alternativa mais cogitada em conversas informais dos ministros é o sorteio da relatoria da "lava jato" entre os integrantes da 2ª Turma, colegiado que era integrado por Teori e que já julgou recursos da "lava jato". Fazem parte do colegiado os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Outra medida que pode ser tomada é a transferência de um integrante da 1ª Turma para a segunda. O nome defendido nos bastidores é o do ministro Edson Fachin, com perfil reservado, semelhante ao de Zavascki. 

Pauta de julgamentos
Na quarta-feira (1/2), a corte retorna aos trabalhos após o período de recesso. No início da sessão, está prevista uma homenagem ao ministro Teori Zavascki.

Oito ações que tratam de assuntos fiscais, que estavam sob a relatoria de Teori, serão retiradas da pauta de julgamento. Deve ser incluída na pauta a validade da candidatura à reeleição do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. A candidatura é contestada pelo Solidariedade (SD) e pelo deputado André Figueireiro (PDT-CE).

Estavam pautadas ações sobre a validade da Lei de Responsabilidade Fiscal e a constitucionalidade da fixação de limite com gastos de pessoal pelos estados. Não há previsão para a retomada do julgamento. As decisões devem servir de base para os acordos fiscais que o governo federal deve assinar com os estados que passam por dificuldades financeiras.

Os ministros deveriam analisar a validade da Lei de Responsabilidade Fiscal, criada em 2000 para disciplinar os gastos dos governos estaduais e federal. Na época, as ações foram propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil, governadores e associações de procuradores sob argumento de que a lei fere a autonomia dos Poderes ao definir regras para limitar os gastos. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 30 de janeiro de 2017, 12h12

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