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Comoção social

Mulher que bateu em cão até a morte é condenada por danos morais coletivos

Uma mulher de Goiás foi condenada a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais coletivos por ter maltratado sua cadela até a morte. Além de ter agredido o animal na frente de sua filha, na época com 1 ano de idade, e outras pessoas, um vídeo que registrou sua ação foi divulgado em redes sociais, causando comoção social em âmbito nacional.

Em primeira instância, a mulher foi condenada a pagar R$ 20 mil de indenização. Ela interpôs, então, apelação cível alegando que não existem provas que sustentem sua condenação por danos morais coletivos, defendendo que as gravações veiculadas na internet não servem de prova nesse sentido.

Disse, ainda, que não foi ela que publicou as imagens. Argumentou que, devido ao vídeo, teve de mudar de cidade, visto que seu marido perdeu o emprego semanas depois do ocorrido, causando-lhe prejuízos morais e materiais, enfrentando ameaças de morte e sendo severamente condenada pela opinião pública, imprensa e defensores dos animais.

Afirmou ainda que já foi condenada na 2ª Vara Criminal de Formosa ao pagamento de R$ 2,9 mil, implicando em duplicidade, vez que a ação penal também é de autoria do Ministério Público de Goiás. Por fim, pediu a redução da indenização, dizendo que recebe aproximadamente R$ 1,5 mil como servidora pública municipal, e portanto, o montante de R$ 20 mil representa mais de 13 vezes a sua remuneração mensal, o que a privaria de seus salários por mais de um ano.

Ao analisar o recurso, o desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, do Tribunal de Justiça de Goiás, afirmou que as provas apresentadas são suficientes para justificar a condenação em danos morais coletivos. De acordo com o relator, ao maltratar seu animal doméstico até a morte, a mulher gerou "intenso clamor social, em decorrência da divulgação de seus atos nas redes sociais da internet, desencadeando um sentimento de tristeza e incredulidade frente a sua brutalidade e mal comportamento”. Informou ainda, que grande parte da sociedade não se manteve passiva, mobilizando-se para exigir a apuração adequada do delito e a sua punição.

Quanto ao argumento de duplicidade, visto que já foi condenada pela 2ª Vara Criminal, Kisleu Dias explicou que as sanções impostas em processo criminal não se confundem com o pedido de indenização na esfera cível, citando o artigo 955 do Código Civil, o qual estabelece que “a responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal”.

O magistrado concordou apenas com a redução da quantia fixada. “Embora a intensidade do sofrimento psicológico causado pelo abalo coletivo sofrido não pode nem deve ser desprezada, as condições pessoais e econômicas da requerida devem ser igualmente consideradas, atento aos critérios pedagógicos, punitivos e compensatórios”, concluiu Kisleu Dias, reduzindo a indenização de R$ 20 mil para R$ 5 mil. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-GO.

104598-27.2012.8.09.0044

Revista Consultor Jurídico, 11 de janeiro de 2017, 11h42

Comentários de leitores

4 comentários

Decadência total

Contribuinte Sofrido (Outros)

Concordo plenamente com a condenação dessa desumana que espancou um indefeso animal até a morte. Mas gostaria de saber se o MP vai ter a mesma disposição para, além da ação penal, deflagrar ação por danos morais coletivos contra os monstros que degolaram e/ou fatiaram outros seres também nada humanos, mas que causou, como no caso do cão, uma repulsa nacional e internacional com as imagens também veiculadas na internet.

Por que não põe para trabalhar?

Observador.. (Economista)

Em lugares que abrigam animais perdidos, ou que sofreram algum tipo de maltrato?
Qual o problema do trabalho, no Brasil?
Seria muito melhor a pessoa ser obrigada a trabalhar do que simplesmente pagar algo.
Mas, em Bruzundanga, como bem já disseram os outros comentaristas, preferimos ter pena do transgressor do que da vítima, seja esta humana ou não.
Em Bruzundanga, ser vítima é sofrer de todas as formas possíveis.
Só temos olhos e indenizações para transgressores.
Na lógica ilógica atual, famílias de presos mortos recebem indenização porque o estado falhou, mas vítimas de crimes, causados pela falha do estado em dar segurança, não recebem nenhum tipo de apoio....de ninguém.
Conseguiram deformar corações e mentes nestes tristes trópicos....

Lamentável

incredulidade (Assessor Técnico)

Falta ao Judiciário brasileiro mais proporcionalidade na fixação de danos morais, individuais e coletivos.
Não cabe ao Judiciário verificar a situação econômica do agressor, na fixação da punição, senão para majorar a pena.
Que se desfaça dos seus bens voluptuários para a quitação da dívida. Certamente deve ter automóvel, tv a cabo, outros mimos, dos quais deve ser privada por determinado período, para entender as consequências do que fez. Enquanto pensarmos naquele que pratica algo ilícito como alguém que deve ser protegido e não punido, o sistema preventivo jamais vai funcionar.
O praticante de ilícito deve, primariamente, sofrer (sim, sofrimento) as consequências do seu ato, para ser recuperado, se possível, após a pena. A finalidade primária do sistema não é recuperar.. é punir...
Isso não legitima tortura pelo Estado, mas não permite ao Juiz que pense em tornar o cumprimento da pena algo menos gravoso possível para o condenado. Ele deve sentir sim desconforto, incômodo, privação de itens não essenciais. Uma criança aprende (ou assim deveria ser) que se desobedecer os pais, ficará privada de diversões, doces, jogos, etc, por determinado período.
Da forma como o Judiciário vê as coisas, provavelmente os seus integrantes, enquanto pais, privam a criança apenas de ver o desenho tal, e na hora tal, com a devida compensação posterior.
Por isso temos uma geração de mimados, esquerdistas burgueses, que sentem pena e remorso de tudo e que enxergam no Estado uma entidade má e "repressora".
Oito mil reais não é NADA. Esse é o valor que a criminosa vai pagar somadas todas as penas. Por torturar e matar com requintes de crueldade um ser indefeso.
Isso indica um claro desvio de personalidade, e uma propensão à prática de outros ilícitos.

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