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Masmorras medievais

OAB do Amazonas processa estado por péssimas condições penitenciárias

O estado do Amazonas está sendo processado pela seccional local da Ordem dos Advogados do Brasil por causa das péssimas condições de seu sistema penitenciário. A entidade argumenta em ação civil pública que o problema está na ausência de ações emergenciais concretas.

OAB-AM pede reformas no sistema prisional amazonense.

A ação, recebida pela juíza federal Marília Gurgel, foi movida poucos dias após o fim da rebelião ocorrida no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, onde 56 presos foram mortos — alguns, decapitados. A juíza deu 72 horas para que o estado se manifeste antes da apreciação da medida liminar.

A OAB-AM pede que o governo estadual apresente, em até 30 dias, um plano para o sistema prisional amazonense, oferecendo assistências e direitos mínimos previstos em lei aos detentos. Em caso de descumprimento, sugere multa diária de R$ 1 milhão.

O plano, continua a entidade, deve detalhar a construção de estabelecimentos que abriguem toda a população carcerária amazonense de forma digna, além de definir reformas e modificações necessárias para garantir o respeito aos direitos de individualização da pena.

Entre essas garantias, segundo a OAB-AM, estão instalações higiênicas, assistência social, educacional e jurídica, além da separação de presos provisórios dos condenados definitivamente, conforme artigo 84 da Lei de Execução Penal e artigo 5º, XLVIII, da Constituição Federal.

Também são solicitadas medidas para evitar a violência dentro dos presídios, como a instalação de câmeras, e o aumento do efetivo de segurança e da fiscalização para impedir a entrada de armas, celulares e drogas nos estabelecimentos prisionais.

De acordo com a entidade, assim como as condições dos presos, a situação dos profissionais que atuam dentro desses locais também precisa ser melhorada. Na ação, solicita a estruturação do plano de carreira desses servidores, a promoção de concursos públicos para agente penitenciário e defensor público e a construção de parlatórios nas unidades prisionais e delegacias.

A ação é assinada pelo presidente da seccional Marco Aurélio Choy, pelos conselheiros federais da OAB-AM José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral e Diego D'Ávila Cavalcante e pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da entidade, Epitácio Almeida.

“A OAB vem denunciando esse problema há muito tempo. Entendemos que o Estado não tomou de forma concreta e efetiva as medidas necessárias para que esse cenário não tivesse o desfecho trágico registrado no último domingo”, disse Choy.

PCC x FDN
A rebelião no Compaj começou na tarde do último domingo (1º/1) e terminou na manhã da segunda-feira (2/1). Segundo o secretário de Segurança Pública do Amazonas, Sérgio Fontes, a chacina é resultado da rivalidade entre duas organizações criminosas que disputam o controle de atividades ilícitas na região amazônica: a Família do Norte (FDN) e o Primeiro Comando da Capital (PCC).

Aliada ao Comando Vermelho (CV), do Rio de Janeiro, a FDN domina o tráfico de drogas e o interior das unidades prisionais do Amazonas. Desde o segundo semestre de 2015, líderes da facção criminosa amazonense vêm sendo apontados como os principais suspeitos pela morte de integrantes do PCC, grupo que surgiu em São Paulo, mas já está presente em quase todas as unidades da federação.

O secretário de Segurança Pública afirmou que o estado, sozinho, não tem condições de controlar uma situação como essa. Agentes penitenciários da empresa terceirizada Umanizzare e 74 presos foram feitos reféns. Parte desses detentos foram assassinados, e ao menos seis, decapitados. Corpos foram arremessados por sobre os muros do complexo.

As autoridades estaduais ainda não sabem ao certo quantos presos conseguiram fugir. Poucas horas antes do início da rebelião no Compaj, dezenas de detentos tinham conseguido escapar de outra unidade prisional de Manaus, o Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat).

O próprio secretário chegou a afirmar a jornalistas que a fuga do Ipat pode ter servido como “cortina de fumaça” para acobertar a ação no Compaj. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-AM.

Revista Consultor Jurídico, 4 de janeiro de 2017, 17h26

Comentários de leitores

4 comentários

Privatização!

João pirão (Outro)

Uai. O estado não fez sua parte terceirizando...? Olha que era uma empresa privada que ganhava grana absurda para tocar o presídio.... Dizem que a terceirização é a melhor coisa que pode existir....

Tem gente que pode esperar, que a sua hora vai chegar

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Antes que eu me esqueça, não se comemoram vitórias de Pirro. Magistratura e MP bateram pesado no Congresso, num surto extremamente jacobino, digno de tempos do diretório, história não cai nos concursos de MP e Magistratura, podem ter até ter já escolhido o seu Marat para quando começar a degola... A questão não é se o Congresso vai revidar e revidar pesado, a questão é quando, como e em que extensão vai revidar... inclusive não desconsiderando o artigo 39 da Lei 1.079/50.
"Apela-se à vontade popular". A mesma fúria que queria a cabeça de Getúlio, após o suicídio desse em 1954 populares incendiaram caminhões do Jornal O Globo... A Magistratura e MP já perderam a aposentadoria integral, os novos vão para fundos de pensão geridos pelos governos, e para lembrar o PREVIRIO do RJ... O plano de previdência é contribuição definida e benefício indefinido, ninguém sabe quanto ganhará ao aposentar, e se o fundo estatal falir? Um pacote de maldades novo contra Magistratura e MP pode vir pela frente, principalmente quando já são esperadas mais condenações internacionais contra o Brasil, é previsível que a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenará o Brasil por falta de controle de convencionalidade e afronta à jurisprudência da Corte IDH e ao Jus Cogens do Direito Internacional Público, o STF tende a bater pé, o Senado tem o artigo 39 da Lei 1.079/50...

Não gosta da OAB?

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Há os que não gostam da OAB por que afirmam que a entidade não os representa... Se não gostam, e são deste grupo, muito simples, peçam a suspensão do registro, assim deixam de pagar anuidades...
Agora os que são de outras categorias, e que não são inscritos na OAB, estão dando pitaco em quê? As corporativas e ambiciosas associações de membros da magistratura e do ministério público e MP e Tribunais fazem questão de deixar claro o menoscabo pelas opiniões da OAB, logo se não é inscrito na OAB, está dando palpite porquê?

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