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Valores mínimos

OAB-SP atualiza tabela de honorários; reajuste é de 6,58%

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A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil atualizou sua tabela de honorários para 2017. Os montantes foram reajustados em 6,58%, com base na Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais, elaborada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. 

O valor mínimo da consulta aumentou de R$ 290,61 para R$ 309,73, um reajuste de 6,58%. O montante vale para o horário comercial e o adicional de 20% a 30% para trabalhos fora dessa faixa continuam. Já um Habeas Corpus passou a custar pelo menos, R$ 4.253,68 — em 2016, o mínimo a ser cobrado era R$ 3.991,07.

Além desses serviços, o exame de processos em geral passou de R$ 581,23 para R$ 619,48; enquanto a prestação de serviços em audiência partiu de R$ 798,21 para R$ 850,74. Por fim, o custo do divórcio consensual em 2017 será de R$ 2.126,85, ante R$ 1.995,55 que era cobrado no ano passado.

Confira a tabela de honorários deste ano:

Tabela de valores da OAB-SP para 2017
Parte Geral
Ações de jurisdição contenciosa ou que assumam este caráter
Salvo outra disposição na presente20% sobre o valor econômico da questão; mínimo R$ 4253,68
Recursos - Mandatário expressamente constituído ou substabelecido
Interposição de qualquer recursoMínimo R$ 2.126,85
Contra-razões de qualquer recursoMínimo R$ 2.126,85
Elaboração de memoriaisMínimo R$ 2.126,85
Sustentação oral, mínimo Mínimo R$ 4.253,68
Simples acompanhamento de recursoMínimo R$ 1.276,11
No caso de sustentação oral perante Tribunal sediado em outra cidadeMínimo R$ 8.507,37, mais despesas de viagem
Exame de processos em geralMínimo R$ 619,48
Prestação de serviços em audiênciaMínimo R$ 850,74
Precatórias
Citação, intimação, notificação ou interpelaçãoMínimo R$ 1.032,45
Outros finsMínimo R$ 1.445,43
Advocacia de partido Sem vínculo empregatício (valor mensal)Mínimo R$ 2.126,85
Advocacia Cível. Procedimentos Especiais
Medidas cautelaresMínimo R$ 2.477,88
Ordinária de despejo como advogado do autor ou do réu20% sobre o valor do aluguel correspondente a um ano de locação e mínimo de R$ 4.253,68;
Despejo por falta de pagamento de aluguéis
Com purgação de moracomo advogado do autor 10% sobre o valor do débito e como advogado do réu 5% sobre o valor do débito; mínimo R$ 1.488,79
Despejo por falta de pagamento (decretado)o mesmo valor previsto para a ação ordinária de despejo;
Ação de despejo por falta de pagamento, cumulada com cobrança de aluguéis15% sobre o valor da causa, mínimo R$ 2.126,85
Revisão e arbitramento de aluguelMínimo R$ 4.253,68
Como advogado do locador20% sobre a vantagem anual obtida com o aluguel revisto
Como advogado do locatário20% sobre a diferença entre o valor locativo anual pedido e o decorrente da sentença
Renovatória de contrato de locaçãoMínimo de R$ 4.253,68
Procedente20% sobre o valor anual do novo aluguel
Improcedente, sem indenização20% sobre o último valor anual do aluguel
Improcedente com retomada, como advogado do locador10% sobre o valor total do último contrato
Procedente, como advogado do locador20% sobre o valor anual da locação (novo aluguel)
Possessóriasmínimo R$ 4.253,68
Manutenção e reintegração de posse20% sobre o valor da coisa litigiosa
Interdito proibitório10% sobre o valor da coisa litigiosa
Divisão e demarcação de terras particularesMínimo R$ 4.253,68
Não contestada5% sobre o valor do quinhão, que couber ao cliente
Contestada10% sobre o mesmo valor
Retificação de áreaAplica-se o item 1 da PARTE GERAL desta Tabela. Mínimo R$ 4.253,68;
Usucapião20% do valor do bem. Mínimo R$ 4.253,68;
Nunciação de obra novaAplica-se o item 1 da PARTE GERAL desta Tabela. Mínimo R$ 4.253,68; 
Embargos de terceiro, oposição e assistência:Observar item 1 da PARTE GERAL desta Tabela. Mínimo, em qualquer hipótese, R$ 4.253,68;
DesapropriaçãoMínimo R$ 5.162,25;
Direta10% sobre a diferença entre a oferta e a indenização final
Indiretaaplica-se o item 1 da PARTE GERAL desta Tabela, 
Consignação em pagamento, depósito, anulação e substituição de título ao portador, prestação de contas
Consignação extrajudicialMínimo R$ 1.032,45;
Consignação judicial, depósito, anulação e substituição de título ao portador, prestação de contasAplica-se o item 1 da PARTE GERAL desta Tabela. Mínimo R$ 4.253,68;
Ação monitóriaAplica-se o item 1 da PARTE GERAL desta Tabela, mínimo R$ 2.064,91; 
Concordata, recuperação judicial e falência
Advogado do devedor2% a 6% do passivo privilegiado e quirografário, excluída defesa na esfera criminal, mínimo R$ 7.227,13;
Representação do comissário, administrador ou síndicocomissão prevista em lei ou fixada judicialmente, sem prejuízo do estipulado para habilitação do crédito do cliente, mínimo R$ 2.126,85;
Habilitação de crédito e seu acompanhamento10% do valor do crédito, mínimo R$ 1.032,45
Pedido de restituição10% do valor da coisa reclamada, mínimo R$ 2.126,85
Extinção de obrigações1% a 3% sobre o valor do passivo, inclusive tributário, mínimo R$ 6.380,54
Insolvência civil
Advogado do requerente10% sobre o valor do crédito, mínimo R$ 3.097,34
Representação do devedor1% a 3% do valor total do passivo, mínimo R$ 2.126,85
Dissolução e liquidação de sociedade10% a 20% sobre os haveres recebidos pelo cliente; mínimo R$ 4.253,68
Como advogado dos demais sócios ou da sociedade10% sobre a quantia efetivamente paga ao sócio retirante
Como advogado do liquidante10% sobre o valor efetivamente apurado
Extinção de condomínio10% a 20% sobre o valor do quinhão, mínimo R$ 4.253,68. 
Mandado de Segurança10% a 20% sobre o valor econômico da questão
Como advogado do impetrante e/ ou do impetradomínimo R$ 4.253,68
Habeas dataMínimo R$ 2.126,85. 
Ação civil públicaMínimo R$ 4.253,68. 
Mandado de injunçãoMínimo R$ 2.126,85. 
Juízo arbitralAplica-se o disposto no item 1 da PARTE GERAL desta Tabela, mínimo R$ 4.253,68.
Substituição processualAplica-se o item 1 da PARTE GERAL desta Tabela, mínimo R$ 2.064,91.
Retificação de registro e averbaçãoMínimo R$ 2.126,85.
Registro torrens
Como advogado do registrante, sem oposiçãometade do item 1 da PARTE GERAL desta Tabela;
Com oposiçãoaplica-se item 1 da PARTE GERAL desta Tabela.  Mínimo R$ 2.126,85
ORGANIZAÇÃO DE FUNDAÇÕES3% a 6% sobre o valor do bem destinado à instituição, mínimo R$ 4.253,68.
Juizados especiais cíveis e previdenciáriosAções Cíveis e Previdenciárias – aplica-se o item 1 da PARTE GERAL desta Tabela, mínimo R$ 1.276,11.
Juízo de família e sucessões
Inventários e arrolamentos
Como advogado do cônjuge supérstite, inventariante e todos os herdeiros6% sobre o valor real do monte-mor inclusive dos bens alienados durante o processo, mínimo R$ 4.253,68. 
No caso do advogado representar apenas o meeiro, herdeiro ou legatário6% sobre o valor real da meação, do quinhão hereditário ou do legado, mínimo R$ 2.126,85. 
Como advogado do usufrutuário3% sobre o valor real dos bens objeto do usufruto, mínimo R$ 2.126,85. 
Como advogado do inventariante dativo ou do testamenteiro20% da remuneração que for atribuída ao cliente, mínimo R$ 2.126,85.
Habilitação de crédito em inventário ou arrolamento20% sobre o valor do crédito, mínimo: R$ 2.126,85.
Testamentos e codicilosApresentação e registro, mínimo R$ 2.126,85.
Anulação de testamentoAplica-se o item 1 da PARTE GERAL desta Tabela, mínimo R$ 4.253,68.
Separação consensual
Se houver bens a partilhar e sendo advogado de ambos os requerenteso previsto para inventários e arrolamentos
Em se tratando de advogado de apenas um dos cônjugeso mesmo percentual previsto para inventários e arrolamentos, calculado sobre a parte cabente ao cliente
Se não houver bens sujeitos à partilhacaberá ao advogado de ambas as partes ou, isoladamente, de uma delas, o mínimo de R$ 2.126,85
Separação judicialMínimo, em qualquer hipótese, R$ 4.253,68
Havendo bens a partilhar, o percentual previsto para inventários e arrolamentositem 35
Conversão de separação em divórcio
Pedido feito por ambos os cônjugesMínimo R$ 2.126,85
Pedido litigioso, feito por um dos cônjugesMínimo R$ 4.253,68
Havendo bens a partilharO mesmo critério estabelecido para inventários e arrolamentos.
Divórcio fundado em separação de fatoMínimo R$ 4.253,68.
Havendo bens a partilharO percentual para inventários e arrolamentos
Anulação de casamentoMínimo R$ 4.253,68.
Havendo bens a partilharO percentual para inventários e arrolamentos
Investigação de paternidadeAplica-se o item 1 da PARTE GERAL desta Tabela, mínimo R$ 4.253,68.
Ação de alimentos
Como advogado do autor ou do réu, em ação de alimentos, revisão ou exoneração de pensão alimentíciaValor de três meses da pensão fixada ou exonerada
Em caso de revisãoValor equivalente à diferença entre a pensão anterior e a revista, para o período de 12 meses, mínimo R$ 2.126,85.
Regulamentação de visitaMínimo R$ 3.097,34
Interdição, tutela ou curatelaMínimo R$ 3.097,34
Sub-rogação de vínculo ou levantamento de cláusula restritivaMetade do percentual relativo ao inventário, calculado sobre o valor do bem, mínimo R$ 4.253,68
AdoçãoMínimo R$ 3.097,34
Emancipação ou suprimentoMínimo R$ 2.126,85
Outorga judicial de consentimentoMínimo R$ 3.097,34
Extinção de usufruto ou fideicomissoMínimo R$ 3.097,34
Alienação, arrendamento ou oneração de bensMínimo R$ 3.097,34
Pedido de alvará, ofícios ou expedição de mandadoMínimo R$ 2.126,85
Advocacia Criminal
Inquérito policial
Diligência perante órgãos policiais, em horário comercial (das 8 às 18 horas)Mínimo R$ 1.701,47 – fora desse horário, acréscimo de 20 a 30%
Acompanhamento de inquérito policialMínimo R$ 3.097,34
Requerimento para instauração de inquérito policial e seu acompanhamentoMínimo R$ 4.253,68
Ação penalDefesa em processo de rito ordinário, sumário ou especial, mínimo de R$ 4.253,68
Processo de competência do júri
Defesa até sentença de pronúnciaMínimo R$ 4.253,68
Defesa em plenárioMínimo R$ 6.380,54
Defesa até final julgamentoMínimo R$ 10.634,22
RecursosAplica-se o item 61 da PARTE GERAL desta Tabela
Juizado especial criminal 
Conciliação, transação e/ ou suspensão do processoMínimo R$ 1.701,47
Em caso de denúnciaAplica-se o item 56 da PARTE GERAL desta Tabela
Justiça militar
Defesa em processoMínimo R$ 4.253,68
Quanto a Inquérito Policial Militar e Tribunal do JúriAplicar, respectivamente, os itens 55 e 57
Habeas CorpusMínimo R$ 4.253,68
Recursos em geralMínimo R$ 2.126,85
Requerimento para revogação ou relaxamento de prisãoMínimo R$ 2.126,85
Pedido de liberdade provisóriaMínimo R$ 2.977,56
Queixa-crimeComo advogado do querelante ou do querelado, mínimo R$ 4.253,68
Execução penalRequerimento para concessão de graça, indulto, anistia, comutação de penas, livramento condicional, unificação de penas, revogação de medida de segurança, prisão albergue, prisão domiciliar e progressão de regime, mínimo R$ 2.977,59
Processos incidentesExceções, Restituição de Coisas Apreendidas, Medidas Assecuratórias e Incidente de Insanidade, mínimo R$ 2.126,85
Assistente de acusaçãoMínimo R$ 4.253,68
Em caso de assistência no Tribunal do JúriAplica-se o item 57 (PROCESSO DE COMPETÊNCIA DO JÚRI)
Pedido de explicações (interpelação judicial)Mínimo R$ 2.126,85
Justificação judicialMínimo R$ 2.126,85
Revisão criminalMínimo R$ 4.253,68
Pedido de reabilitaçãoMínimo R$ 2.126,85
Requerimento de concessão de fiança ou suspensão condicional da penaMínimo R$ 1.701,47
Defesa em inquérito judicialMínimo R$ 4.253,68
Carta precatóriaMínimo R$ 1.276,11
Ações cautelaresMínimo R$ 3.097,34
Crimes eleitoraisMínimo R$ 4.253,68
Inquérito civil públicoMínimo R$ 3.097,34
Advocacia Trabalhista
Reclamações trabalhistas
Patrocínio do reclamante: 20% a 30% sobre o valor econômico da questão ou eventual acordo, sem a dedução dos encargos fiscais e previdenciáriosMínimo: R$ 850,74
Patrocínio do reclamado20% a 30% sobre o valor econômico da questão, mínimo R$ 3.097,34
Pedido de homologação judicial de demissão de empregadoMínimo R$ 2.126,85
Inquérito para demissão de empregadoMínimo R$ 2.126,85
Formulação de acordos, convenções coletivas de trabalho e dissídiosMínimo R$ 4.253,68
Advocacia Previdenciária
Postulação administrativa20% a 30% sobre o valor econômico da questão, mínimo R$ 4.253,68
Justificação administrativaMínimo R$ 2.126,85
Justificação judicialMínimo R$ 2.126,85
Ação de cognição: condenatória, constitutiva e declaratória20% a 30% sobre o valor econômico da questão ou eventual acordo, sem a dedução dos encargos fiscais e previdenciários
Acidente de Trabalho
Indenização20% a 30% sobre o valor econômico da questão, mínimo R$ 4.253,68.
Advocacia Eleitoral 
Postulação em geralImpugnações, queixa ou representação, sustentações, mínimo R$ 4.253,68
Vara da Infância e Juventude 
IntervençãoEm qualquer processo, mínimo R$ 2.477,88
Advocacia Extrajudicial
Intervenção
Do advogado para solução de qualquer assunto no terreno amigávelHavendo interesse econômico, 10% desse valor. Mínimo R$ 2.126,85, mesmo quando for de valor inestimável. 
Administração pública
Intervenção perante a administração pública10% a 20% sobre o valor econômico da questão, mínimo R$ 2.126,85,
Defesa administrativaEm sindicância ou processo administrativo disciplinar, mínimo R$ 4.253,68
Processo administrativoEm geral, 10% a 20% sobre o valor econômico da questão, mínimo R$ 4.253,68
Contratos em geralMinuta de contrato ou de qualquer documento: 2% do seu valor, mínimo R$ 1.276,11
TestamentoMinuta de testamento e/ ou assistência ao ato, mínimo R$ 2.126,85.
Documentação imobiliária(excluídas as hipóteses dos artigos 212 e 213 da Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973 – nesse caso, vide item 91 ou 14 desta Tabela, conforme o caso)
Estudo ou organização de documentação imobiliáriamínimo R$ 1.701,47(o estudo e a organização não compreendem a extração da respectiva documentação)
Elaboração de contrato2% do seu valor, mínimo R$ 1.701,47
Quando o trabalho envolver as duas tarefasmínimo de 3%
Assembleias
Participação em assembleiasmínimo R$ 1.701,47
Consulta 
Verbal, em horário comercial (das 8 às 18 horas)mínimo R$ 309,73 (fora desse horário, acréscimo de 20 a 30%).
ParecerEscrito, mínimo R$ 2.126,85.
Hora técnica de trabalho
Nos contratos onde sejam fixados honorários em função do tempo trabalhadomínimo R$ 309,73/hora
Inventário, separação e divórcio consensual (Lei no 11.441, de 4 de janeiro de 2007) (*)
Inventário como Advogado do cônjuge supérstite, companheiro(a), inventariante e todos(as) os(as) herdeiros(as) ou na hipótese de herdeiro(a) único(a) universal ou por adjudicação (cessionário ou não)6% (seis) sobre o valor real do monte-mor, mínimo R$ 2.126,85
Inventário no caso do(a) Advogado(a) representar apenas o(a) meeiro(a) ou somente um dos herdeiros6% (seis) sobre o valor real da meação ou do quinhão hereditário, mínimo R$ 2.126,85
Separação consensual
Se houver bens a partilhar e sendo Advogado de ambos os requerentesO previsto para inventário, constante na alínea “a” do item I anterior
Em se tratando de Advogado de apenas um dos cônjugesO mesmo percentual previsto para inventário nessa hipótese (alínea “b” do item I anterior), calculado sobre a parte cabente ao cliente
Se não houver bens sujeitos à partilha, caberá ao Advogado de ambas as partes ou, isoladamente, de uma delasMínimo de R$ 2.126,85
Divórcio consensualHavendo bens a partilhar ou não, conforme o caso, o mesmo critério estabelecido para separação (alíneas “a”, “b” e “c” do item II anterior). Mínimo R$ 2.126,85.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 24 de fevereiro de 2017, 10h18

Comentários de leitores

4 comentários

Não é isso o que se vê por aí. Pelo menos na advocacia...

pj.branco (Advogado Autônomo - Civil)

Há advogados que seguem a tabela da OAB e têm clientela? E por via de consequência auferem lucros expressivos? Sim, claro.
Por outro lado, a maioria -sobretudo o audiencista- recebe entre R$ 20,00 e R$ 50,00 por audiência, infelizmente. Certa vez fora noticiada matéria aqui no Conjur em que o causídico receberia R$ 4.000,00 (ou um pouco mais) em... 48 vezes!
É errado um profissional "prostituir" o ramo em que ele labora? Sim, é erradíssimo! Porém, no caso de o causídico "não ter pra onde correr", como fará?
Por fim, eis mais um assunto que merece uma bela reflexão por parte de todos nós, que disponibilizamos 05 (cinco) longos anos, muito dinheiro e muitas privações.

concordo que há médicos que cobram até mais de R$ 600,00, ma

analucia (Bacharel - Família)

concordo que há médicos que cobram até mais de R$ 600,00, mas o CRM não fez o absurdo de fazer uma tabela mínima de honorários médicos obrigatórios..... se o Advogado quer cobrar 2.000,00 reais como valor mínimo é um direito dele. mas não pode um órgão fixar o valor mínimo da consulta, como obrigatório

Como é, analucia (Bacharel - Família)?

Eduardo.Oliveira (Advogado Autônomo)

Você tem razão, em parte. Jovem advogado nenhum (principalmente os formados na última década) receberá R$ 300,00 por consulta.
Mas não fale daquilo que não conhece. Há médicos, jovens inclusive, que não atendem planos de saúde, cobram R$ 600,00/consulta e contam com clientela.
E pior do que a OAB estipular uma tabela é advogado sujeitar-se a acompanhar processo relativamente complexo, por cinco anos, cobrando R$ 1.500,00. Nem barraqueiros de praia cometem tão absurdo suicídio profissional: concorrência predatória e precificação inconsequente. Nem camelô vende abaixo do preço de custo.

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