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Governo anuncia deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) para o Ministério da Justiça

O governo federal anunciou na noite desta quinta-feira (23/2) o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) como ministro da Justiça. Ele substitui Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer para o Supremo Tribunal Federal.

Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) foi escolhido por Temer para ser o novo ministro da Justiça.
Geraldo Magela/Agência Senado

Deputado eleito pela primeira vez em 1998, Serraglio foi um dos principais aliados do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que teve o mandato cassado por ter mentido numa CPI e agora está preso, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. Serraglio chegou a pedir uma anistia a Cunha, sob o argumento de que, sem ele, o impeachment da presidente Dilma Rousseff não teria sido possível.

Serraglio é formado em Direito pela Faculdade de Direito de Curitiba e mestre em Direito do Estado pela PUC do Paraná. Já foi professor de Direito Administrativo, antes de entrar na carreira política. É do quadro do PMDB desde 1978, quando o partido era o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), a legenda oficial de oposição ao governo militar.

Na Câmara, presidiu a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a comissão responsável por analisar a admissibilidade e jurisdicidade de todos os projetos de lei. Foi relator da CPI dos Correios, que investigou denúncias de corrupção na estatal e deu origem às investigações que depois ficaram conhecidas como mensalão.

Membro da chamada bancada ruralista, Serraglio costuma relatar projetos relacionados à demarcação de terras e a regras para desapropriação de terrenos pelo Estado. Também foi membro da CPI da Funai, que investigou denúncias de irregularidade em demarcações de terras indígenas — e não as comprovou.

Como ministro da Justiça, ele comandará os processos de demarcação de terras no país e será o responsável administrativo pela Funai. O MJ chegou a mudar as regras de demarcação, mas voltou atrás no dia seguinte.

Serraglio também será o responsável pelo sistema carcerário, que virou protagonista do noticiário nacional diante das chacinas do início do ano. 

Revista Consultor Jurídico, 23 de fevereiro de 2017, 19h29

Comentários de leitores

5 comentários

É o que tem pra hoje

Adv. Jackson Oliveira (Advogado Autônomo - Civil)

Com exceção de meia duzia de deputados e senadores, não há nenhum "ficha limpa" para conduzir o governo. Abrir oportunidade do STF presidir o País para convocar novas eleições abre precedente de risco, numa epoca em que o Judiciário já atua legislando em face da imoralidade da qual se reveste a classe política, sob risco de se prolongar o Supremo Tribunal à frente da governabilidade, cassando todas as chapas inscritas...É o que temos para hoje. Deixa ver se conseguem segurar a onda do banditismo Lulista e a vida retomar o seu curso normal num futuro não muito próximo, enquanto não se limpar o congresso nacional.

Excelente quadro jurídico e político

JOSÉ ANTONIO ALMEIDA (Advogado Sócio de Escritório - Eleitoral)

Conheci Osmar Serraglio em fevereiro de 1999, quando assumimos mandato de Depútado Federal, ele pelo PR e eu pelo MA, com atuação intensa na CCJR e no Plenário. Trata-se de um excelente quadro, tanto do ponto de vista jurídico (é Mestre em Direito Administrativo e foi Professor universitário nessa área) como político. Oriundo do antigo MDB, exerceu diversas funções e relatorias importantes na Câmara, sendo se destacando pela conduta exemplar e pelo notável conhecimento jurídico. De parabéns o Presidente Michel Temer pela escolha.

corrigindo

Luiz Carlos de Oliveira Cesar Zubcov (Advogado Autônomo)

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