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Abuso de autoridade

Defesa de Garotinho representa contra juiz que o prendeu no TJ do Rio de Janeiro

A defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho ajuizou uma representação contra o juiz que toca o processo penal em que está envolvido por abuso de autoridade. Em petição apresentada ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o advogado Fernando Fernandes afirma que o juiz Glaucenir Silva de Oliveira submeteu Garotinho a constrangimento ilegal por ter negado sua transferência para um hospital com unidade coronariana, para tratar de um quadro de isquemia cardíaca.

Defesa de Garotinho apresentou representação contra juiz que toca o processo penal em que o político está envolvido por abuso de autoridade.

Garotinho teve a prisão preventiva decretada por Glaucenir de Oliveira no dia 11 de novembro e foi preso no dia 16. Foi solto no dia 24, por decisão da ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral, justamente para que ele possa se tratar de maneira adequada. O ex-governador é acusado de compra de voto e associação criminosa.

Logo depois de ser preso, Garotinho teve um “mal súbito” e foi levado ao Hospital Municipal Souza Aguiar, no Rio. Lá, depois de uma série de exames, o médico responsável pelo atendimento decidiu que Garotinho deveria receber cuidados especiais e passar por um exame mais completo num hospital que tivesse uma unidade coronariana.

“Não autorizo sua remoção para instituições que não tenham os predicados acima referidos”, escreveu o médico Marcial Raul Navarrete Uribe. Segundo ele, Garotinho apresentava um quadro compatível com o diagnóstico de isquemia miocárdica e seriam necessários exames que o Souza Aguiar não tem equipamentos para fazer.

O juiz Glaucenir, no entanto, negou a transferência. Disse que Garotinho “está recebendo diversas regalias no Souza Aguiar” e ironizou as ordens médicas: “Não é sua função indicar direitos dos pacientes que estejam presos e sob custódia policial, além do que não é compreensível que tal médico indique justamente uma entidade hospitalar particular para receber o custodiado”.

A defesa do ex-governador também reclama da exposição da imagem de Garotinho durante a internação. Foram divulgados diversos vídeos de policiais tirando o ex-governador da cama e o transferindo para uma maca, e depois ele sendo colocado dentro de uma ambulância à força. “As terríveis cenas foram reproduzidas pelos meios de comunicação em um abominável e sádico espetáculo”, diz a representação.

Para Fernando Fernandes, o juiz Glaucenir cometeu diversos atos previstos na atual Lei de Abuso de Autoridade. Por exemplo, submeter Garotinho a tratamento que atentou contra sua incolumidade física, crime previsto no artigo 3º, alínea “i”, ou emitir ordem de privação de liberdade sem fundamento legal, ato previsto no artigo 4º, alínea “b”.

Clique aqui para ler a representação.

Revista Consultor Jurídico, 23 de fevereiro de 2017, 17h30

Comentários de leitores

2 comentários

Quem tem o padrão de defesa? Pode emprestar-me?

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Acho que estamos vivendo a época do COPIA e COLA e, quem CONSEGUIR a SENTENÇA, se favorável, FICA COM A MELHOR PARTE!
Agora, leio que NÃO É LULA que se está queixando da perseguição do MAGISTRADO, mas seu coleguinha de folguedos, o Garotinho.
É engraçado, mas notaram que está virando moda dizer que, APÓS INÚMERAS e INCRÍVEIS ACUSAÇÕES, o ACUSADO se DIZ PERSEGUIDO PELO JUIZ?
No caso do GAROTINHO, a moda pegou e, assim, estou pedindo licença aos meus Doutos Colegas, que patrocinam as DDmas. Figuras Políticas da nossa sociedade, Lula e Garotinho, se eles me cedem gratuitamente os direitos autorais da técnica de ACUSAR o JUIZ de PERSEGUIÇÃO!
No caso do Garotinho, faz-me lembrar aquela atitude da criança acovardada que fazia as besteiras e corria para a Mamãe, para pedir socorro ! __ Mãe, ele quer me bater! __ Era mentira, por óbvio. O cara tinha feito bobagens e, depois, pedia socorra à Mãe. É o caso do Garotinho. Quem mora em Campos sabe bem que ele controlava, ainda, tudo. Inclusive as "ações fiscalizadoras" da própria Secretaria de Finanças. __ Dizia: "Ei, tchurma, aquele lá, o Fulano, é meu amigo, deixa ele agir tranquilo!"
Acho que temos que PARAR com isto. É uma vergonha para a ADVOCACIA! ___ Vamos advogar com os fatos e o Direito. Vamos tipificar, um exercício DEMOCRÁTICO e TENTAR DEFENDER o CLIENTE.

Garotinho

O IDEÓLOGO (Outros)

O Garotinho faz peraltices e quando é punido reclama de excesso.
O Garotinho um dia vai crescer, e será jogador político.

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