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Alternativas irregulares

Elaborar estratégia para trabalhador furar greve é ilegal e gera indenização

Elaborar estratégias para manter funcionário trabalhando enquanto sua classe está em greve é um modo de impedi-lo de exercer esse direito. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação imposta a um banco por ter impedido um analista de serviços de participar de greve. O trabalhador tentou aumentar o valor da indenização, fixado em R$ 20 mil, mas os ministros o consideraram razoável e proporcional às condutas praticadas pelo banco.

A quantia foi definida pelo juízo da 7ª Vara do Trabalho de Curitiba, ao confirmar denúncia do bancário de que seus superiores o proibiam de fazer greve. A sentença se baseou em depoimento de testemunha, colega de serviço do analista, que relatou condutas do banco para impedir a participação.

Dentre os comportamentos adotados, a testemunha listou ligações com o intuito de definir outro local para fazer as tarefas, plano de contingência para orientar o trabalho e o comportamento dos empregados nesses períodos e fiscalização da chefia sobre o cumprimento da jornada. Segundo a depoente, a empresa até contratou helicóptero para levar o analista ao prédio da instituição.

O banco argumentou que apenas procurava alternativas para quem quisesse trabalhar durante as greves, pois os manifestantes montavam barreiras nos locais de serviço. Contudo, o juiz entendeu que o empregador atentou contra o direito de greve, previsto no artigo 9º da Constituição Federal, ao coagir os empregados a não participar das paralisações.

Nos termos da sentença, em vez da coação, o banco poderia questionar judicialmente a legitimidade da greve, se com ela não concordasse. A indenização de R$ 20 mil foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), mas o analista recorreu ao TST para aumentar o valor.

Relatora do recurso de revista, a ministra Maria Cristina Peduzzi concluiu que o TRT-9, ao não alterar a quantia indenizatória, se pautou pelo princípio da razoabilidade, de acordo com os critérios de justiça e equidade. Por unanimidade, a 8ª Turma não conheceu do recurso. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST. 

Processo 433-55.2013.5.09.0007

Revista Consultor Jurídico, 15 de fevereiro de 2017, 14h42

Comentários de leitores

1 comentário

Para um empregado que era levado de helicóptero

João Corrêa (Estagiário - Previdenciária)

R$ 20 mil é bagatela.
E a carreira dele? Não irá sofrer ?
Deveria ser levado em conta tal situação, no valor da condenação, valor irrisório para um banco.

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