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Razões biológicas

Descanso mínimo antes de hora extra é exclusivo para mulher

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Os 15 minutos mínimos  de descanso entre o fim de uma jornada e o reinício do trabalho de modo extraordinário foram estabelecidos para beneficiar a mulher, a fim de resguardar as diferenças biológicas existentes entre os sexos. Assim, não faz sentido estender este direito aos trabalhadores do sexo masculino.

Com este entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Rio Grande do Sul) manteve sentença que negou a extensão deste direito a ex-empregado de empresa de transportes, no bojo de uma reclamatória contendo vários pedidos.

No primeiro grau, o autor sustentou que o benefício deve ser aplicado também aos trabalhadores homens, em face do princípio da isonomia (artigo 5º, inciso I, da Constituição). Argumentou que, quanto maior é a jornada, maior o cansaço físico e/ou mental do trabalhador, deixando-o mais exposto a situações que colocam em risco sua segurança. O juízo da 15ª Vara do Trabalho de Porto Alegre indeferiu o pedido.

Na corte, o relator do recurso, desembargador Clóvis Schuch dos Santos, informou que o benefício está previsto no artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho, inserido no Capítulo III, que trata da Proteção do Trabalho da Mulher. Explicou que o intervalo permite a remuneração com o adicional de 50% do valor da remuneração da hora normal de trabalho, pela aplicação analógica do artigo 71, parágrafo 4º, da CLT.

Schuch disse que o Supremo Tribunal Federal posicionou-se no sentido de que a previsão contida no artigo 384 da CLT não justifica a violação do artigo 5º, inciso I, da Constituição. O entendimento foi firmado quando o STF apreciou o Incidente de Constitucionalidade no julgamento TST-IIN-RR-1.540/2005-046-12-00.5, na sessão de 13 de fevereiro de 2009. Na mesma linha, pontuou, segue a Súmula 65 do TRT-4, que só o confere à empregada mulher.

"Isso porque as peculiaridades e as diferenciações biológicas havidas entre o sexo feminino e masculino acarretam reações diversas quando submetidos a condições de trabalho mais gravosas, buscando o dispositivo legal preservar a saúde e segurança do trabalho da mulher", escreveu no acórdão.

Clique aqui para ler o acórdão.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 6 de fevereiro de 2017, 12h33

Comentários de leitores

5 comentários

\"empoderamento"

Eududu (Advogado Autônomo)

É engraçado, eu ouço essa discussão sobre igualdade entre homens e mulheres, que as mulheres estão se emancipando, ocupando espaços que antes eram exclusivos dos homens, enfim, isso tudo que hoje chamam de “empoderamento feminino” (kkkkkk), desde criança. Isso há quase 40 anos atrás. A única coisa que vi acontecer, de fato, foi o surgimento e proliferação de grupelhos de fanáticas(os), com seus clichês e suas manifestações estéreis.

E o discurso é sempre o mesmo. Se algo prejudica os interesses da mulher de alguma forma, é errado, injusto, fruto de preconceito e machismo. Agora, se lhe beneficia, é certo, justo, razoável e natural. Na hora de se aplicar a tão desejada igualdade, aí a mulher se lembra da cólica, da TPM, do salto, da casa, dos filhos, da dieta, das unhas, do cabelo... o que leva à conclusão de que a mulher é um ser especial e diferente do homem (o que, graças à Deus, é a grande verdade!). Mas que mulherada confusa! Que igualdade querem afinal? Por mais difícil que seja, a mulher tem que pensar e se decidir.

Se continuar assim, eu vou morrer ouvindo falar desse tal “empoderamento”, que pelo jeito não ocorrerá nunca (senão vai faltar assunto para a militância).

Generalização

Amanda Cunha (Advogado Autônomo - Civil)

Meninos... Se acalmem, pois nem todas nós queremos "mordomias". em que pese o fato de vocês não terem uma mínima noção do que trabalhar com cólica, saltos, inchaços, gestantes e outras características inerentes à biologia feminina, já deveriam saber que na prática esse descanso sequer é concedido. Como advogada trabalhista sou a favor da extensão do direito aos homens por entender que é mais seguro que o empregado estaja mais relaxado antes de trabalhar em escala extraordinária. Quanto a cargos de chefia... Desconhecimento continua mandando lembrança. Há um aumento exponencial em mulheres como CEO´s e líderes de países. Viajamos, ficamos (e muito) depois da hora. E diferente da maioria masculina, AINDA temos A CASA e OS FILHOS.

Absurdo!

Clesio Moreira de Matos (Administrador)

Que absurdo! Homem não se cansa? É máquina? Como pode magistrados cometerem tamanha sandice??? E o pior passar por cima das leis para isso???

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