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Acidente de trabalho

Indenização de R$ 700 mil para trabalhador que perdeu cinco dedos é excessiva, diz TST

O valor de R$ 700 mil de indenização para um trabalhador que perdeu os cinco dedos de uma mão em acidente de trabalho é excessivo. É o que pensa a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que reduziu para R$ 300 mil o valor do dano moral devida a um empregado de uma siderúrgica que teve os cinco dedos da mão esquerda amputados em decorrência de acidente de trabalho. A empresa foi condenada ainda ao pagamento de indenizações por danos materiais e estéticos no valor de R$ 100 mil cada.

Segundo o relator do recurso, ministro Alberto Bresciani, a dosimetria do valor da indenização por dano moral está diretamente relacionada com o princípio da restauração justa e proporcional, levando-se em conta a extensão do dano sofrido, o grau de culpa e a situação econômica de ambas as partes.

Na sua avaliação, ao condenar a empresa ao pagamento de indenização de R$ 700 mil por dano moral, o Tribunal Regional não observou esses parâmetros, fixando valor desarrazoado para o caso. Assim, arbitrou o novo valor indenizatório em R$ 300 mil.

Gaiola de alta rotação
O empregado contou que o acidente ocorreu ao trocar uma peça de uma máquina conhecida por gaiola de alta rotação. Devido à baixa iluminação no local ele não percebeu que a gaiola ainda estava em rotação depois que os equipamentos já tinham sido desligados e introduziu a mão esquerda dentro da engrenagem. Com a sucção, os dedos sofreram esmagamento, trituração e desenluvamento.

Segundo seu relato, somente após o acidente, “que o marcará para o resto da vida”, a empresa tomou as devidas precauções, instalando o mapa de bloqueio de energias perigosas. O operário ressaltou que as péssimas condições de visibilidade e a falta de equipamento de proteção adequada foram determinantes para a ocorrência do acidente.

A empresa alegou, no recurso para o TST, que as indenizações a que foi condenada ao pagamento pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) foram excessivas, e pediu sua redução para patamares “condizentes com a realidade”. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Processo 717-85.2012.5.08.0117

Revista Consultor Jurídico, 3 de fevereiro de 2017, 15h31

Comentários de leitores

2 comentários

Vergonha!!!

Leandro Melo (Advogado Autônomo)

Há anos venho combatendo essa argumentação absurda de que deve-se levar em consideração a situação econômica da vítima no arbitramento de danos morais.
Isso é um verdadeiro absurdo que fere diretamente a CF, visto que se trata de uma discriminação negativa em virtude da classe social da vítima, que ao ser de classe social menos abastada deverá ter o valor da sua indenização reduzida. Um verdadeiro disparate que só persiste num país como o Brasil.
Ademais, acho impressionante como os tribunais superiores sempre se recusam a julgar qualquer coisa que não obedeça a um milhão de requisitos, com argumentos como não é papel do tribunal... Mas para reduzir multas e indenizações beneficiando grandes detentores do poder econômico, aí todos os pré-requisitos são desconsiderados. Aí eles sempre estão prontos!!!
Precisamos parar também de aceitar decisões fundamentadas em supostos princípios que não tenham delimitação conceitual bem definidos, tais como razoabilidade e proporcionalidade, que servem para tudo e para nada!!!

A dor alheia

Juarez Araujo Pavão (Delegado de Polícia Federal)

Será que o relator trocaria os seus cinco dedos da mão por R$300.000,00 (Trezentos mil reiais)

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