Em uma década, condenações por improbidade somam R$ 3,2 bilhões
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29 de agosto de 2017, 7h00
De maio de 1995 a julho de 2016, as condenações com trânsito em julgado por improbidade administrativa resultaram no pagamento de R$ 3,208 bilhões. Foram 11.607 condenações em 6.806 processos, sendo que o tempo médio para a condenação é de seis anos.
Os dados estão em levantamento feito pela Associação Brasileira de Jurimetria e divulgado pelo Instituto Não Aceito Corrupção. O banco de dados utilizado é o do Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que Implique Inelegibilidade, do Conselho Nacional de Justiça.
Do total pago por causa das condenações, R$ 1,525 bilhão foi em ressarcimento aos cofres públicos; R$ 1,557 bilhão, em multas; e R$ 126,782 milhões, em bens confiscados.
Das 11.607 condenações, 93,3% (10.829) são de pessoas físicas, e 6,7%, de pessoas jurídicas. A maioria das pessoas físicas condenadas é de funcionários públicos: 76,7%. Os 23,3% demais são particulares.
| Punições mais comuns por improbidade administrativa |
|
|---|---|
| Multas | 74,1% |
| Proibição de contratar com o poder público | 68,3% |
| Suspensão dos direitos políticos | 64% |
| Inelegibilidade | 58,7% |
| Ressarcimento integral do dano | 54,5% |
| Perda de cargo, emprego ou função pública | 25,4% |
| Perda de bens ou valores | 4,3% |
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