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Indicado pelo presidente

Moraes relata MS contra demora em análise de impeachment de Michel Temer

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado para relatar a ação protocolada pelo Conselho Federal da OAB questionando o atraso do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em dar andamento ao pedido de impeachment do presidente Michel Temer protocolado pela autarquia em maio deste ano.

Alexandre de Moraes foi sorteado relator de MS contra demora do presidente da Câmara em dar andamento a pedido de impeachment do presidente Michel Temer.
Fellipe Sampaio/SCO/STF

No mandado de segurança protocolado nesta quinta-feira (17/8), a entidade afirma que já se passaram mais de 80 dias sem que Maia tenha analisado o material, seja para recebimento e processamento, seja para rejeição. Moraes foi indicado ao STF por Temer, no início deste ano, para assumir a cadeira do ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em janeiro. 

O pedido de afastamento do presidente foi elaborado pela OAB com base na delação premiada do empresário Joesley Batista, do Grupo J&F. O executivo gravou uma conversa com o presidente em que relata crimes que cometeu e pede favores junto à alta administração pública. Para a OAB, Temer cometeu crime de responsabilidade por "possíveis atos de intercessão em favor de particulares, demonstrando favorecer interesses privados em detrimento do interesse público".

Segundo o Regimento Interno da Câmara, compete ao presidente da Casa efetuar juízo preliminar de admissibilidade das denúncias por crime de responsabilidade contra o presidente da República. Na opinião da entidade, Maia, ao não analisar o pedido, impede que os deputados saibam o conteúdo da denúncia. "Tal expediente constitui desvio de finalidade", afirma a OAB.

Clique aqui para ler a inicial. 
MS 35.090

Revista Consultor Jurídico, 17 de agosto de 2017, 20h12

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